"Sabíamos que havia um dia em que a medida ia ser revertida, mas as causas que a justificaram ainda não foram ultrapassadas e poderão continuar a causar problemas. A medida, sendo revertida agora, vai reintroduzir inflação", apontou o diretor-geral do Centromarca -- Associação portuguesa de empresas de produtos de marca, Pedro Pimentel, em declarações à Lusa.

Conforme precisou, o aumento pode ser entre um e 1,5 pontos, equivalente à redução verificada após a introdução da medida.

Ainda assim, ressalvou que podem existir fatores que venham a compensar esta subida.

A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.

A alteração do modelo foi anunciada, na terça-feira, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade", disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para as famílias mais vulneráveis.

Para a Centromarca, tendo em conta que a inflação é estrutural e não conjuntural, faz sentido um prolongamento da medida durante 2024.

"Não sendo possível, parece-nos um pouco manco fazer a sua conversão para medidas de impacto social. Não há uma compensação de uma para a outra. Se para o cidadão, de forma indireta, pode existir, para a economia dos produtos, que está por detrás dela, não existe", referiu.

Pedro Pimentel afirmou ainda que a solução pode passar pela harmonização do IVA, tendo em conta que a alimentação "não é um bem de luxo" e que é preciso introduzir alguma facilidade para os operadores e consumidores lidarem com esta matéria, em vez de introduzir mais exceções.

"O código do IVA é uma manta de retalhos. São exceções em cima de exceções que se vão criando, que fazem com que qualquer produto inovador, porque não é referenciado no código do IVA, pague logo uma taxa de 23%", notou.

Em resposta a questões colocadas na conferência de imprensa de apresentação do OE2024, Fernando Medina referiu que a medida, mais direcionada, vai beneficiar cerca de um milhão e meio pessoas, nomeadamente cerca de 1,1 milhões que recebem abono de família, perto de 150 mil com Complemento Solidário para Idosos, outras cerca de 150 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção.

São "cerca de 1,5 milhões de pessoas que terão um reforço adicional da sua prestação", precisou o ministro.

O IVA zero começou a ser aplicado em abril e devia ter terminado em outubro, mas foi, entretanto, prorrogado até ao final do ano, tendo contribuído para a redução do preço do cabaz de alimentos.

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