Recebe até 2.230 euros brutos por mês? Vai pagar menos IRS no próximo ano, uma vez que os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta do OE2024 prevê uma atualização de 3% dos limites dos nove escalões de rendimento coletável do IRS e reduz a taxa do imposto que incide sobre os primeiros cinco, ou seja, sobre rendimentos anuais coletáveis até 27.146 euros (cerca de 2.230 euros mensais brutos, considerando 14 pagamentos anuais) entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.
O resultado desta redução das taxas no valor do imposto anual que cada pessoa tem a pagar - e cuja conta apenas será feita na entrega da declaração em 2025 - vai ser acomodado já a partir do início do próximo ano através das tabelas de retenção na fonte.
Quais serão, afinal, as novas taxas em 2024?
De acordo com a DECO Proteste, estas serão as novas taxas:
Novas taxas do IRS em 2024© DECO Proteste
"Se a proposta de orçamento do Estado for aprovada, no final de novembro, e entrar em vigor tal como foi apresentada pelo ministro das Finanças, os contribuintes com rendimentos coletáveis anuais até 27.146 euros vão pagar menos IRS em 2024. Os rendimentos coletáveis resultam da subtração da dedução específica de 4.104 euros ao rendimento anual bruto. Logo, são abrangidos por esta medida os contribuintes com salários mensais ilíquidos até 2.232 euros", explica a organização de defesa do consumidor.
De acordo com o Governo, a "alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2.000€ por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: (i) por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como (ii) por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento".
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