"A decisão da renovação da frota e a opção pelas aeronaves não foi uma opção do Governo, foi uma opção do Conselho de Administração da SATA", lembrou o antigo governante na comissão parlamentar de inquérito à SATA, reunida na ilha Terceira.
Segundo o antigo governante, a tutela questionou apenas a empresa "se havia suporte técnico [estudos] para a mesma e foi respondido que 'sim'".
Vítor Fraga foi titular da pasta dos Transportes entre 2012 e 2017, durante os governos liderados pelo socialista Vasco Cordeiro, altura em que a companhia aérea optou pela venda de dois A310 e pela compra de dois A330, embora tenha adquirido apenas um, que esteve parado durante mais de dois anos devido aos elevados custos de operação.
O ex-secretário regional garante que havia um estudo que apontava para a escolha do A330, mas os partidos que agora estão no Governo (PSD, CDS-PP e PPM) lembram que existiam também outros dois estudos, que apontavam em sentido contrário.
"Na SATA, tal como em qualquer outra empresa, os estudos existem para ajudar na tomada de decisão dos órgãos de gestão. Não significa que os órgãos de gestão tenham de seguir, rigorosamente, aquilo que é dito por um consultor ou por outro", advertiu o antigo titular da pasta dos Transportes na região.
A opinião de Vítor Fraga diverge, no entanto, do entendimento de dois ex-administradores da companhia aérea regional, António Luís Teixeira e Paulo Meneses, que disseram naquela comissão, em outubro, que a aquisição do A330 tinha sido "mal pensada" e que "não" tinha sido a melhor opção.
O antigo governante socialista, que garante continuar atento à evolução do mercado da aviação civil, entende que o problema da SATA resulta da concorrência que existe com outras companhias aéreas, mas, sobretudo, da "reduzida dimensão" do mercado onde está inserida.
"O problema da SATA é um problema de dimensão, da empresa e do mercado. O mercado natural dos Açores, por si só, não é suficiente para garantir a sustentabilidade de uma companhia aérea, portanto, é necessário adicionar tráfego e ganhar escala", insistiu o antigo secretário regional dos Transportes.
Para Vítor Fraga, os prejuízos que a companhia aérea açoriana tem registado, tanto agora, como no passado, também não são culpa dos governantes, nem dos conselhos de administração, mas apenas "fruto das circunstâncias".
"Eu acho que os resultados negativos da SATA hoje não são da responsabilidade do Dr. José Manuel Bolieiro [presidente do Governo], nem do Dr. Duarte Freitas [secretário regional das Finanças], nem da Dr. Berta Cabral [secretária regional da Mobilidade], nem da Dr. Teresa Mafalda Gonçalves [presidente da Administração da SATA]. São fruto das circunstâncias do mercado e do ecossistema em que a SATA está envolvida", concluiu.
A comissão parlamentar de inquérito à SATA foi criada por proposta do deputado único do Chega nos Açores, José Pacheco, com o objetivo de "analisar as causas do significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do Grupo SATA entre 2013 e 2019", bem como "o exercício da tutela política no Grupo SATA e o desempenho dos órgãos sociais das empresas", entre 2020 e 2022.
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