O preço das portagens das autoestradas deverão subir 1,94% em 2024, em linha com o valor da inflação homóloga sem habitação, registado em outubro e confirmado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na segunda-feira.
O que está em causa?
A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.
De acordo com os dados divulgados hoje pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 1,94%.
No ano passado, a evolução homóloga, sem habitação, no continente superou os 10%, valor que levou o Governo a negociar com as concessionárias uma solução que resultou numa subida do preço das portagens em 2023 de 4,9%.
Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, precisou que além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado e sendo o remanescente "até 9,5% ou 10,5%" suportado "pelas concessionárias".
A solução encontrada há cerca de um ano prevê, como compensação do aumento em 2023 ter sido limitado a 4,9%, que as concessionárias podem, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.
Redução de portagens das antigas SCUT? Diploma "está a ser fechado"
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o diploma para reduzir as portagens em antigas SCUT "está a ser fechado" e deverá ser publicado rapidamente tendo em vista a entrada em vigor no início de 2024.
"Nós estamos a fechar a portaria. Portanto, a portaria está para ser fechada e queríamos muito publicá-la rapidamente, porque é a portaria que concretiza tudo, para que a partir de janeiro de 2024 possamos implementar a redução das portagens em autoestradas do interior e do Algarve", afirmou a ministra durante uma audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Ana Abrunhosa assumiu que sempre esteve muito envolvida politicamente nesta redução de portagens, que será de 30% para veículos ligeiros, face aos preços atuais.
Serão abrangidas autoestradas como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que "não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida", acrescentou.
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