A intenção foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), depois de questionado pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real.
"O IVA da alimentação animal é algo que não podemos acompanhar na sua extensão, mas creio que será possível agora na fase da especialidade encontrar algo que vai num sentido semelhante, próximo deste em sede de taxa IVA", disse.
A deputada do PAN questionou ainda o ministro da tutela sobre adiar o fim do IVA zero, ao que Fernando Medina realçou que a posição do Governo no OE2024 passa por alterações no IRS.
"A nossa aposta neste Orçamento de Estado foi por uma significativa redução dos impostos diretos. Concentrar os nossos esforços na diminuição do IRS, seja através das taxas, seja através da atualização dos escalões, seja através da atualização do mínimo de existência, seja através do IRS jovem. Foi um vasto conjunto de medidas centradas sobre o IRS", disse.
O governante justificou que o executivo considera que a pressão e os níveis de inflação são hoje menores, já que os principais riscos estão associados à energia e combustíveis.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
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