Imagine que o seu contrato de trabalho termina agora: sabe o que tem direito a receber? Há um simulador da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que ajuda a responder.
"Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal", pode ler-se no site da ACT.
Pode aceder ao simulador da ACT aqui.
A ACT explica, contudo, que o simulador não contempla, entre outras, as seguintes situações:
- cessação do contrato de trabalho durante o período experimental (não há lugar a indemnização);
- caducidade de contrato de trabalho a termo de trabalhador reformado por velhice ou com mais de 70 anos de idade (não há direito a qualquer compensação).
Além disso, "nos cálculos efetuados não é contabilizado o período durante o qual o contrato de trabalho tenha estado suspenso, nomeadamente por doença".
Calcule aqui quanto vai receber em caso de cessação do contrato de trabalho: https://t.co/K3JHru7XHO pic.twitter.com/PJ8xuhtrux
— ACT (@actportugal) November 22, 2023
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