A decisão - adotada pelo segundo ano consecutivo -- é justificada, em comunicado, com base no atual contexto económico, marcado por "instabilidade" internacional e "conflitos de consequências imprevisíveis".
Com a medida, que abrange cerca de 14 mil arrendatários, o IHRU visa "apoiar as famílias mais vulneráveis, salvaguardando os seus rendimentos e contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação".
Em termos gerais, o Governo aprovou, em outubro, um reforço de 4,94% do apoio à renda, para mitigar o efeito do aumento das rendas em 2024.
A medida destina-se às famílias até ao 6.º escalão de IRS e com taxas de esforço de 35%.
De acordo com o valor de inflação que lhes serve de referência, as rendas vão aumentar 6,94% em 2024.
Com esta solução, o Governo afastou o recurso a um limite à atualização das rendas, não repetindo o que foi feito em 2023, com a definição de um teto de 2%.
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