"A prorrogação do mecanismo ibérico, que em princípio termina a 31 de dezembro, requereria um procedimento de aprovação pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, que já deixou claro que [essa eventual extensão] além de 31 de dezembro deste ano não era possível", disse Teresa Ribera.
Falando em nome da presidência espanhola do Conselho da UE, em conferência de imprensa em Bruxelas após uma reunião dos ministros europeus da Energia, a responsável apontou que "os preços já estabilizaram muito abaixo" do teto colocado por este mecanismo ibérico.
Isso mesmo "explica em grande medida porque é que, desde fevereiro, não se tenha ativado este mecanismo", adiantou Teresa Ribera, no dia em que os governantes da tutela aprovaram sim uma prorrogação, até janeiro de 2025, do teto europeu ao preço do gás importado (de 180 euros por Megawatt-hora), que expiraria em fevereiro, pelo risco do conflito no Médio Oriente.
Em abril passado, a Comissão Europeia aprovou a extensão, até final de 2023, do mecanismo ibérico que vigora em Portugal e Espanha para limitar o preço do gás na produção de eletricidade, mas prevendo já uma eliminação "suave e previsível".
Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de 2022 para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora (MWh).
Este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.
Dados de Bruxelas revelam que, entre junho e dezembro de 2022, o limite máximo foi fixado em 40 euros por MWh, passando a ser de cinco euros por mês após o primeiro semestre.
As autoridades espanholas e portuguesas adiantaram à Comissão Europeia que a poupança líquida total tendo em conta os custos de ajustamento ascendeu a cerca de cinco mil milhões de euros entre junho de 2022 e janeiro de 2023 para os consumidores espanhóis e portugueses no seu conjunto.
Desde meados de 2022, e inicialmente previsto até 31 de maio de 2023, existe então um mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.
Ao abrigo dessa medida, os produtores de eletricidade recebem um pagamento que funciona como uma subvenção direta para financiar parte dos seus custos de combustível, sendo que o pagamento é calculado diariamente com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo do preço do gás.
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