A Centromarca - Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca revelou, esta quinta-feira, que a "harmonização do IVA alimentar a 6%" é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos no âmbito das eleições legislativas.
O documento, explica, "elenca outras propostas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado", segundo um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
"A fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente. Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente. Esta matéria devia ser objeto de um consenso parlamentar alargado", considera Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, citado na mesma nota.
Na opinião da Centromarca, "esta harmonização - que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais - traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos".
No documento enviado aos partidos políticos, a Centromarca "defende ainda que se priorize a reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores, reforçando a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos".
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