Estado com excedente de 4.330 milhões no ano passado

Em comunicado, o ministério tutelado por Fernando Medina assinala que o valor do excedente registado no final do ano diminuiu em relação ao saldo observado em novembro (redução de 2.057 milhões de euros), sublinhando, contudo, que se "manteve em terreno positivo, ao contrário do que aconteceu em 2022", em que as administrações públicas fecharam "com um défice de 3.437 milhões de euros, em contabilidade pública".

Trata-se da primeira vez em muitos anos que o saldo das administrações públicas em contabilidade pública (que funciona numa ótica de caixa) regista um excedente no final do ano. Mesmo em 2019, quando Portugal fechou o ano com um excedente em contabilidade nacional (a que releva para Bruxelas e funciona numa ótica de compromisso), em contabilidade pública houve um défice de 598,6 milhões de euros.

A variação observada face ao valor registado no final de 2022, reflete uma melhoria da receita efetiva de 12,1%, suportada sobretudo pela subida homóloga do IRS (13,6%) e das contribuições para a Segurança Social (10,7%).

A contribuir para o resultado apurado no final do ano passado esteve ainda um aumento da despesa efetiva de 9,0%, ajustado das medidas extraordinárias -- "traduzindo a redução do volume de medidas relacionadas com a covid-19 e o montante significativo de medidas adotadas para mitigação impacto do choque geopolítico".

"As medidas associadas ao choque geopolítico ascenderam a 2.835 milhões de euros", detalha a mesma informação, indicando que deste montante, 1.209 milhões de euros correspondem a medidas com impacto no lado da despesa -- em que se destaca o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens, e o apoio a setores de produção agrícola.

Do lado da receita, as medidas tomadas representaram cerca de 1.627 milhões de euros, com a redução da tributação sobre os combustíveis e os alimentos (através do IVA zero) a terem o maior peso.

No total, (excluindo o efeito das medidas extraordinárias com a covid e choque geopolítioco), a despesa teve um acréscimo homólogo de 9,0%, com o Ministério das Finanças a adiantar que a despesa primária (que exclui a parcela do juros) aumentou 9,4% em termos homólogos.

A justificar o acréscimo de despesa em 2023 face ao ano anterior estiveram essencialmente os gastos com salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais, com o ministério liderado por Fernando Medina a assinalar que as despesas com pessoal aumentaram 7,5%, na sequência das atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores da administração pública, o impacto do aumento do salário mínimo nacional e a subida do subsídio de refeição.

Por seu lado, a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,3% (11% se se excluir o efeito base de medidas covid-19), com destaque para a subida nas áreas da Agricultura (+41,9%), Ensino Superior (+17,7%) e Administração Local (+12,3%).

Já a despesa com prestações sociais (excluindo as pensões) avançou 9,5% - sendo que esta evolução homóloga não tem em conta as medidas covid e as medidas extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego.

A despesa com pensões, detalha ainda o Ministério das Finanças, aumentou 4,3%, estando esta evolução influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022. Sem este efeito, o aumento seria de 7,8%.

Já a despesa com investimento na administração central e segurança social, excluindo PPP, cresceu 12,9%, sendo este aumento é influenciado pelo efeito base, em 2022, da Universalização da Escola Digital.

"Descontando o impacto da medida 'Escola Digital' de 2022, o acréscimo com despesa de investimento é de 23,1%", adianta o comunicado.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

[Notícia atualizada às 19h19]