O Governo concedeu tolerância de ponto esta terça-feira, 13 de fevereiro, dia em que se assinala o Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
"É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024", lê-se no despacho a que a agência Lusa teve acesso.
Neste despacho, tal como em anos anteriores, o primeiro-ministro volta a salientar que, "pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período".
É, por isso, de esperar que muitos serviços públicos se encontrem encerrados esta terça-feira. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), por exemplo, anunciou que os seus balcões estarão fechados:
Informamos que amanhã, dia 13 de fevereiro, os serviços da ACT encontram-se encerrados. pic.twitter.com/3sPXgUIEEM
— ACT (@actportugal) February 12, 2024
Da tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, "excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".
"Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", acrescenta-se no diploma.
Desde que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro, em novembro de 2015, a única vez que não assinou o despacho de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi há três anos, por o país se encontrar em confinamento geral devido à pandemia da covid-19.
Em fevereiro de 2021 vigorava em Portugal o estado de emergência, com dever geral de recolhimento - e consequente proibição de festividades públicas - e com um amplo conjunto de atividades encerradas para contenção da propagação da doença.
Leia Também: Na próxima semana, há tolerância de ponto. Para quem? O que significa?
