"Já se chegou a um acordo com o fundo [WOF] para se encontrar uma solução" para a Global Media Group (GMG), afirmou a mesma fonte contactada pela Lusa, que adiantou que o próximo passo é notificar as autoridades competentes.
De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.
O fundo WOF detém 51% do capital social e dos direitos de voto da Páginas Civilizadas, tendo uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG.
A chegada acordo acontece em vésperas da assembleia-geral extraordinária de acionistas da GMG, convocada para segunda-feira, e na depois do projeto de deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Na quinta-feira, o Conselho Regulador da ERC anunciou que este projeto de deliberação determina a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência ao WOF "por falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas".
Assim, nos termos "dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados foram notificados para, no prazo máximo de 15 dias úteis, se pronunciarem sobre o sentido provável do projeto de deliberação do Conselho Regulador".
A ERC referiu ainda que no cumprimento da missão de promover a independência, o pluralismo e a transparência, "e procurando salvaguardar a existência de uma solução que viabilize os projetos editoriais, a eventual aplicação do artigo 14.º não impede a transmissão da titularidade da participação qualificada em causa, desde que, sob prova bastante junto" do regulador "daí resulte uma inequívoca sanação da falta de transparência", lê-se no comunicado.
"Não sendo sanadas as dúvidas, a ERC publicita a falta de transparência", adiantou.
O Grupo Bel detém uma participação indireta na GMG de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.
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