POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
TCE dá nota positiva a medidas impostas à Hungria mas aponta riscos
A Comissão Europeia deve estar atenta ao risco da reversão das medidas corretivas por violação do Estado de direito, recomenda hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE) que dá avaliação positiva às medidas impostas à Hungria.
© iStock
Economia TCE
No relatório especial "Estado de direito na UE", publicado hoje, os auditores do TCE identificam riscos que podem "diminuir a eficácia a longo prazo das medidas de restrição ou suspensão e das ações corretivas" impostas ao abrigo do Regulamento Condicionalidade, nomeadamente "em partes do orçamento que não estão sujeitas às medidas tomadas".
No final de dezembro de 2023, dois Estados-membros da União Europeia (UE) estavam sujeitos a medidas orçamentais: a Hungria e a Polónia, mas apenas Budapeste -- liderada pelo Governo do ultranacionalista Viktor Orbán - viu serem retidas verbas em fundos estruturais, agora totalizando os 22 mil milhões de euros.
A Hungria sofreu ainda a suspensão de 55% (6,4 mil milhões de euros) em três programas da política de coesão, bem como proibição de assumir compromissos jurídicos com fundos fiduciários de interesse público e entidades por eles mantidas em regime de gestão direta ou indireta.
O TCE avalia positivamente esta atuação do executivo comunitário, mas refere também vários domínios em que a Comissão Europeia deve continuar a melhorar o seu trabalho para assegurar a aplicação coerente do quadro do Estado de direito e a plena proteção dos interesses financeiros.
Os auditores consideram que Bruxelas não explica o que constitui uma ligação suficientemente direta entre as violações dos princípios do Estado de direito e os interesses financeiros da UE, como aplicar o Regulamento Condicionalidade para proteger a cobrança integral dos recursos próprios da União nem como avaliar a eficácia das medidas orçamentais e corretivas.
Em janeiro de 2021, o orçamento da UE passou a dispor de um nível adicional de proteção no caso de as violações dos princípios do Estado de direito afetarem ou poderem afetar os interesses financeiros da UE. O Regulamento Condicionalidade permite a adoção de medidas, como, por exemplo, a suspensão dos pagamentos ou correções financeiras, para proteger o orçamento.
Leia Também: Suécia na NATO? Hungria confirma votação de ratificação na próxima semana
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Precisa de abastecer? Preço dos combustíveis fica mais barato amanhã
-
2
economia Poupança
Gastos de Natal? Estas são as cinco melhores formas de conseguir poupar
-
3
-
4
economia Trust in News
"Injúrias". Ex-jornalistas de títulos da Trust in News indignados
-
5
economia Livre Comércio
Argentina. França opõe-se ao acordo de livre comércio UE-Mercosul
-
6
economia Acordo Comercial
Acordo UE-Mercosul? É de "grande importância económica e estratégica"
-
7
