O Ministério do Ambiente sublinhou, esta sexta-feira, que o despacho relativo ao Orçamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para 2024, cujo valor global é de 1,8 mil milhões de euros, está publicado em Diário da República.
"A construção do documento foi elaborada segundo um conjunto de regras, garantindo a aprovação de um plano anual minimalista que considere e acautele o cumprimento de compromissos legais e contratuais, bem como de compromissos internacionais; a comparticipação nacional de fundos europeus; o financiamento de projetos em execução com caráter de plurianualidade; o financiamento do regular funcionamento de entidades ou ainda a resposta a necessidades imperiosas, como são exemplo as intervenções de emergência ou urgentes", assegura a tutela.
Naquele que considera ser um "exercício minimalista e de priorização", o Governo diz que optou por deixar um "remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que Avisos e Projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger".
"O atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba", conclui.
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