Os pedidos de despejo registados no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) aumentaram 17% no ano passado, a maioria por incumprimento no pagamento da renda. No total, foram entregues 2.672 pedidos e o BNA ordenou 1.072 desocupações.
A notícia, refira-se, foi avançada pelo Diário de Notícias, que teve acesso a dados do Ministério da Justiça. Os números mostram ainda que o distrito de Lisboa somou mais de um terço dos pedidos de despejo que entraram no BNA em 2023 (1.018), com o município da capital a contabilizar 330.
O distrito do Porto contou 489 requerimentos, tendo os senhorios da Invicta instaurado 128 processos no BNA. Acima da linha dos 100 processos destacam-se também Sintra (172), Amadora (111) e Vila Nova de Gaia (106).
Do lado dos inquilinos, António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, disse ao mesmo jornal que não tem dúvidas de que "há situações de arrendatários que não conseguem pagar a renda", mas alerta que muitos estão em situação ilegal.
Já do lado dos proprietários, Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, referiu, também ao mesmo jornal, que há muitos senhorios que "não têm dinheiro para avançar com despejos, para pagar as Taxas de Justiça, o advogado" e "não confiam nestes processos, que demoram três, quatro e cinco anos". Por isso, considera que os números não espelham a realidade.
O que é o procedimento especial de despejo?
O procedimento especial de despejo é um "meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, independentemente do fim a que este se destina, quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada por convenção entre as partes, podendo ser cumulado o pedido de pagamento de rendas não pagas", segundo o site dos tribunais em Portugal - tribunais.org.
Este procedimento, refira-se, "de tramitação eletrónica, corre termos exclusivamente no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), organismo dependente da Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) e que abrange todo o território nacional".
De sublinha que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) foi substituído, há pouco mais de uma semana, pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).
A que casos é aplicável o procedimento especial de despejo?
"É aplicável nos casos de cessação do contrato por acordo (revogação), por oposição à renovação quer do senhorio quer do arrendatário, por caducidade pelo decurso do prazo fixado no contrato, por denúncia do contrato pelo senhorio ou pelo arrendatário, por resolução com fundamento em mora do pagamento de rendas e por resolução com fundamento na oposição do arrendatário à realização de obras", é ainda explicado.
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