O subsídio de desemprego destina-se a compensar a perda das remunerações de trabalho, de acordo com a Segurança Social. Há determinadas condições para ter acesso a esta prestação, mas também há casos em que não se tem direito ao apoio.

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que não têm direito ao subsídio de desemprego: 

• Trabalhadores que fiquem desempregados mas mantêm o exercício de outra atividade profissional (Nestes casos pode ser atribuído o subsídio de desemprego parcial desde que os beneficiários apresentem as respetivas provas – Consultar o Guia prático do subsídio de desemprego parcial);
• Trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário.
• Trabalhadores no domícilio.
• Pensionistas de invalidez e velhice.
• Quem, à data do desemprego, já puder pedir a Pensão de Velhice.

Além disso, o subsídio de desemprego não pode acumular com: 

• Pensão da Segurança Social ou de outro sistema de proteção social obrigatório (incluindo a função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros).
• Pensões de sobrevivência e invalidez relativa, quando superiores a 1 IAS
• Prestações de pré-reforma e outros pagamentos regulares, normalmente designados por rendas, feitos pelos empregadores por motivo de cessação do contrato de trabalho.
• Outros subsídios que compensem a perda de remuneração do trabalho (Subsídio de Doença, Subsídio por suspensão de atividade cultural, Subsídio parental inicial ou por adoção, etc.).
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

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