Luís Marques Mendes respondeu, esta segunda-feira, ao Governo sobre a polémica relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e negou ter mentido. "É tão óbvio, que não pode ser desmentido", referiu o antigo presidente do Partido Social Democrata (PSD).
“O que eu disse é totalmente verdade: durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,775 mil milhões de euros relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido”, referiu Marques Mendes num comunicado citado pela SIC Notícias.
Na mesma nota, Marques Mendes salientou ainda que o Governo "devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento" até à sua "dissolução". "É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias”, referiu.
No centro da polémica estão as declarações proferidas, no domingo, pelo comentador da SIC que revelou que Bruxelas vai reter um pagamento do PRR de "quase três mil milhões de euros", porque o Executivo "não aprovou a tempo e horas três decretos-lei a que se tinha obrigado".
Perante as declarações de Marques Mendes, o Governo "repudiou" aquilo que tinha sido dito e acusou o social-democrata de tecer "acusações falsas". Numa nota da Presidência do Conselho de Ministros enviada às redações, o Executivo frisou que "entrou em gestão no passado dia 8 de dezembro de 2023, tendo respeitado desde essa data os limites constitucionais à sua ação".
"Assim, o Governo não gozava das condições para aprovar diplomas que alteram de forma estrutural a organização da Administração Pública Central, nomeadamente no apoio à decisão política", justificou o Governo.
O executivo de António Costa reiterou ainda que "não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência".
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