"Para combater a pobreza, impõe-se aumentar gradualmente o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte, e melhorar o acesso às prestações sociais para que, quem delas efetivamente necessita, possa delas beneficiar", pode ler-se no programa do XXIV Governo Constitucional, hoje aprovado e entregue na Assembleia da República.
"Em Portugal, 42% dos portugueses estão em risco de pobreza antes de receberem transferências sociais e, após esses apoios, há 2,1 milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social", recorda o executivo (PSD/CDS), salientando que, em 2022, "cerca de 1,5 milhões de pensões tinham um valor inferior ao salário mínimo, com uma pensão mínima mensal de cerca de 292 euros".
O regime atual do CSI "pouco faz para retirar estes reformados da pobreza", atribuindo "um reforço de rendimentos médio de apenas 144 euros, garantindo um valor de cerca de 489 euros a 135 mil reformados", refere o programa.
Para o executivo, "não parece possível, sem mais rendimentos ou património, evitar a pobreza com este fraco apoio, pelo que é fundamental reforçar o CSI, numa trajetória que garanta que os reformados em situações mais vulneráveis recebem um apoio efetivo da Segurança Social para viverem com dignidade".
"Portugal é um dos países da União Europeia com o maior índice de envelhecimento em consequência da baixa taxa de natalidade", o que constitui "um risco económico, ambiental e para a sustentabilidade do sistema social, que depende de uma população ativa e dinâmica".
Nesse sentido, "além de políticas de promoção da natalidade e de apoio às famílias importa não esquecer que os idosos em situação de vulnerabilidade e as pessoas com doenças degenerativas enfrentam um risco elevado de pobreza, exclusão social e discriminação, resultando em isolamento e em limitada participação na comunidade", pode ler-se no programa.
O Governo quer também "garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo possível, ou em residências autónomas e independentes, com níveis de assistência em função das necessidades, retardando ou evitando a institucionalização".
Nas suas propostas, o executivo quer melhores "serviços de apoio ao domicílio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com prestação de cuidados médicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimulação cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio à atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farmácia e transporte".
Outra das propostas é "expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência, dirigido a pessoas idosas, para serviços de emergência e apoio em serviços domésticos e pequenas reparações, com linha de combate à solidão, reforçando a perceção de segurança e conforto no domicílio".
Na relação com as instituições que lidam com os idosos, o executivo quer "alargar o número de vagas comparticipadas", "estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta" e "criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário", entre outras propostas.
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