O Governo garantiu, este sábado, que "está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral", no que diz respeito à redução de IRS.
"A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024", lê-se na nota emitida pelo Governo.
Segundo o Governo, é "factualmente verdadeira e indesmentível" a afirmação feita pelo primeiro-ministro na apresentação do Programa de Governo, no Parlamento, de "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado".
Por sua vez, a frase corresponde ao que consta do programa do Governo, quando refere uma "redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", e do programa eleitoral da Aliança Democrática, acrescentou o executivo liderado por Luís Montenegro.
O comunicado surge depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter esclarecido, na sexta-feira, que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Após as declarações de Miranda Sarmento, o secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, e o líder da Iniciativa Liberal, criticaram o Governo, acusando-o o Governo de estar a enganar os portugueses.
De acordo com o Governo, é "muito mais grave a tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao primeiro-ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram. É merecedora de cabal repúdio essa tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros. O Governo repudia veementemente tais irresponsáveis acusações".
E continuou: "Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza. Um cálculo básico mostrar-lhes-ia que essa sua ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento e com o Programa de Governo. Em vez dos 1500 milhões de euros "face ao ano passado" (2023), o impacto seria então de 2600 milhões de euros face a 2023. Nunca o primeiro-ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram".
Segundo a nota, "o Governo e o primeiro-ministro foram rigorosos e leais com os portugueses (...) na sua atitude, e no cumprimento dos seus compromissos, em que se inclui a redução de IRS por três vias: a redução das taxas marginais que agora se concretiza nos termos sempre propostos; bem como o IRS Jovem (até 15%, exceto o último escalão) e a isenção de tributação de prémios de desempenho, que serão atempadamente aprovados". "Nada fará o Governo recuar na sua determinação de honrar os compromissos que assumiu com os portugueses", acrescentou.
[Notícia atualizada às 13h55]
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