Sindicato STEC lança petição contra degradação da CGD

A petição disponível 'online' é dirigida ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares e, segundo o STEC, pretende que esses responsáveis políticos "intervenham no sentido de pôr termo à contínua degradação das condições de trabalho e enfraquecimento da missão da Caixa Geral de Depósitos [CGD] enquanto banco 100% público".

Segundo a petição, a CGD é gerida como um banco privado "ignorando por completo a sua responsabilidade social, encolhendo progressivamente o seu enraizamento no território nacional", isto quando - considera - "deveria estar ao serviço da economia nacional e do país, apoiando as famílias e as empresas quando estas mais necessitam".

Entre as medidas defendidas pelo STEC está um limite ao aumento das taxas de juro nos créditos à habitação e a criação de uma moratória pela qual os clientes podem interromper o pagamento de capital e juros dos empréstimos para compra de casa considerando que com isso seriam protegidas "milhares de famílias do risco de incumprimento".

Defende ainda limites ao aumento das comissões bancárias, e que por essa via influenciasse as comissões do setor, e o fim do encerramento de balcões (refere terem sido fechados 300 desde 2012), que considera garante da proximidade das populações aos serviços bancários.

A petição foca-se também nos temas laborais, afirmando o STEC que no banco há uma "contínua degradação das condições de trabalho na CGD, com mais de 3.500 trabalhadores a serem dispensados desde 2012" e os empregados atuais a prestarem um serviço de menos qualidade ao mesmo tempo que são "sujeitos a enorme pressão para a concretização de objetivos irrealistas".

O sindicato defende, assim, "a valorização e a dignificação das condições de trabalho" no banco público, com melhores aumentos salariais, recuperação dos quatro anos de carreira entre 2013 e 2016, o pagamento de todo o trabalho suplementar, o fim de práticas de assédio (que diz levarem ao aumento de doenças como depressão e 'burnout') e o fim do recurso ao trabalho precário.

A petição pede ao Governo que se responsabilize e intervenha nas decisões estruturais da CGD em "matéria laboral e social" e que nomeie uma administração "comprometida com a missão e valores" do banco.

O STEC tem sido crítico para com a gestão da CGD liderada por Paulo Macedo. Em 01 de março deste ano foi realizada uma greve contra a proposta salarial deste ano.

Após a greve, a CGD reviu a proposta de aumento salarial médio para 3,4% este ano, face aos 3,25% anteriores, valor que o STEC continuou a recusar por considerar insuficiente.

O STEC considerou então que a proposta para 2024 é "exígua e indecorosa", sobretudo depois dos 1.291 milhões de euros de lucros referentes a 2023 (os mais altos dos bancos em Portugal), e "não permite recuperar a brutal perda de poder de compra que trabalhadores e reformados sofreram nos últimos anos".

O sindicato diz ainda que a CGD "mantém a intenção de substituir aumentos salariais justos e dignos por prémios de desempenho", quando estes não são para todos, não são garantidos e são atribuídos com base em "critérios opacos, arbitrários e discriminatórios".

À Lusa, Pedro Messias disse que a justificação da CGD para os aumentos propostos é que tem de "convergir com a banca". Para o sindicalista, tal significa que para a administração do banco público "tem de haver regressão da tabela salarial na banca" quando, defendeu, a restante banca é que tem de melhorar os salários.

Em 15 de março, na conferência de imprensa de apresentação das contas de 2023, em resposta às reivindicações de trabalhadores, o presidente executivo da CGD disse que o banco público se tem de manter competitivo.

"Há um tempo para dizer 'não' e um tempo para dizer 'sim'. Há que dizer 'não' quando as questões são irrazoáveis. Não nos peçam para fazer coisas que não tenham racionalidade", afirmou Paulo Macedo, em resposta aos jornalistas.

A CGD tinha 6.243 trabalhadores em Portugal no fim de 2023.