Em comunicado, Eduardo Vítor Rodrigues refere que já comunicou a todos os presidentes dos municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) a decisão do Tribunal de Contas que, "após análise da documentação", emitiu parecer favorável à empresa que será responsável pela gestão da mobilidade na região.
"Esta aprovação é resultado do compromisso de melhoria contínua da mobilidade da AMP, um pilar fundamental no desenvolvimento económico e social do território, assim como de uma maior eficiência e transparência na administração dos recursos públicos destinados à mobilidade da região", refere Eduardo Vítor Rodrigues, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.
A empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) "será, no futuro, a responsável pela qualidade na prestação de serviços de transporte público de passageiros, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável da região metropolitana do Porto", acrescenta.
A nova empresa de transportes da AMP deverá contar com cerca de 60 trabalhadores, dos quais três administradores, de acordo com um estudo económico-financeiro a que a Lusa teve recentemente acesso.
A empresa deverá integrar as valências do TIP - Transportes Intermodais do Porto, o agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante (participado em igual percentagem - 33,3% - pela CP, Metro do Porto e STCP) , e as competências da AMP em termos de mobilidade e transportes.
"Aquando da constituição da TMP, o quadro de pessoal será composto pelos funcionários do TIP [Transportes Intermodais do Porto] (atualmente em número 13, cedidos pelos membros do ACE e a que acrescem 20 colaboradores subcontratados e alocados às lojas Andante), pelos funcionários da AMP essencialmente alocados à atual área de mobilidade e transportes (7) e por novas contratações que possam ocorrer, incluindo para os órgãos sociais", pode ler-se no estudo.
De acordo com o documento, "o quadro de pessoal foi construído tendo por base comparativa as atuais empresas municipais, atendendo igualmente ao volume de negócios e responsabilidades a assumir pela TMP".
A empresa deverá ser liderada por um Conselho de Administração de três elementos, suportada por um gabinete financeiro de quatro e um jurídico de três, seguindo-se na hierarquia os departamentos de Administração Geral (sete pessoas), Estudos e Planeamento (oito), Gestão dos Contratos (sete) e Gestão da Operação (28).
A constituição da TMP vai ainda implicar a criação de dois órgãos consultivos: o Conselho de Mobilidade Metropolitana e o Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade.
O estudo económico-financeiro estima que a empresa que irá gerir a rede Unir e a bilhética Andante tenha 66 milhões de euros de receitas em 2024 (dos quais 33,8 milhões de bilhética e 23,1 milhões de subsídios à exploração), um número que deverá subir para 74,9 milhões em 2028 (39,7 milhões de bilhética e 24,4 milhões de subsídios).
Quanto a gastos, o estudo prevê que deverão chegar aos 64,6 milhões em 2024, a maioria dos quais referentes aos pagamentos aos operadores dos cinco lotes da rede Unir (61,4 milhões). O valor deverá subir para os 73,7 milhões de euros em 2028 (dos quais 70 milhões da rede Unir).
O estudo prevê que, de 2024 a 2028, a TMP dê lucros de 16 mil, 39 mil, 60 mil, 73 mil e mil euros, respetivamente.
O capital social da empresa será de dois milhões de euros, repartidos pelos 17 municípios da AMP.
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