Os dados mais recentes revelam que até esta sexta-feira 136.584 contribuintes pediram o prémio salarial, de acordo com a informação disponibilizada no site ePortugal. O prazo para pedir este prémio, refira-se, termina este mês.
Em que consiste?
"Jovens trabalhadoras/es residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, podem pedir e/ou receber, até ao ano em que façam 35 anos, um prémio salarial por terem obtido graus académicos de licenciatura ou mestrado", pode ler-se naquele portal.
O prémio pelo grau de licenciado é de 697 euros por ano. O prémio pelo grau de mestre é de 1.500 euros por ano.
Vale sublinhar que o "prémio (também chamado de devolução de propinas) é pago anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)".
Para poder receber o prémio salarial de valorização da qualificação é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Para fazer o pedido e para receber o pagamento, só pode ter até 35 anos, inclusive. Ou seja, no ano em que fizer 36 anos, já não poderá pedir o prémio nem receber o pagamento ter residência em Portugal
- Apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das
- Pessoas singulares (IRS) em Portugal, mesmo que esteja dispensado da entrega de IRS.
- Ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B)
- Só pode fazer o pedido do prémio, pelo menos, no ano seguinte a ter concluído o grau académico.
"A data limite para submeter o pedido é 31 de maio", sendo que, "depois de receber o seu pedido, as Finanças emitem a decisão até ao final de julho".
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