O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Afinal, como vai funcionar a medida? O Governo explicou, através de uma publicação nas redes sociais, em três pontos:
- Os medicamentos com receita médica vão ser gratuitos para os idosos com mais dificuldades económicas;
- Medida será aplicada de forma automática nas farmácias;
- Com 17,1% dos idosos a viver em situação de pobreza, o Governo aumenta assim a proteção aos mais vulneráveis.
A gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 1 de junho. A partir dessa data, esclareceu Luís Montenegro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia "sem efetuar nenhum pagamento".
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.
O Conselho de Ministros aprovou a gratuitidade dos medicamentos para os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
— República Portuguesa (@govpt) May 10, 2024
A medida será de aplicação automática nas farmácias.
Uma decisão para proteger os mais afetados pela pobreza pic.twitter.com/nYY05veLRs
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