O presidente da Associação Nacional dos Proprietários (ANP), António Frias Marques, considerou que a nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo na sexta-feira, era um "desconsolo".
"Não era nada disto que se estava à espera. Estávamos à espera que o pacote Mais Habitação do governo anterior fosse revogado. Isso não acontece. No fundo, o pacote Mais Habitação do Governo anterior continua", apontou, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Confrontando com as críticas deixadas pela oposição, que falaram em "flexibilização dos contratos", Fria Marques acrescentou que "em relação a assuntos importantíssimos, continua na mesma".
"Sem desprimor para os governantes, a ideia que dá é que realmente quem fez isto não percebe nada disto", deliberou, defendendo que é preciso que a sociedade civil dê a sua palavra.
As críticas
O responsável pela associação fez uma série de críticas às medidas, começando, nomeadamente, pela redução de IVA para a taxa mínima de 6%, algo que já existe - e tem vindo a ser aplicado. "Isto já existe há 30 anos. É uma coisa antiquíssima. Milhares de portugueses já fizeram obras e usufruíram numa redução na mão de obra e materiais de 6%. Não compreendo como se coloca uma coisa destas apresentada como se fosse uma grande novidade. Todos os dias os nossos associados aplicam isto", garantiu.
Falando sobre a nova estratégia, que pode ser consultada na íntegra aqui, o presidente da ANP classificou o capítulo de 'Devolver a confiança' no arrendamento como "muito pomposo". "A revogação do arrendamento forçado em respeito pelo direito da propriedade não funciona", deliberou, lembrando as palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em relação ao pacote para o setor apresentado pelo governo de António Costa, e nas quais falou de uma 'lei cartaz'. "O governo anterior não tinha máquina administrativa para aplicar isto, e não foi aplicado. E este também não tem", comparou, referindo-se ao levantamento das casas devolutas pelo país.
Para além das linhas 'ostentosas' do Executivo, o líder da ANP disse ainda que há questões omissas, nomeadamente, em relação a contratos anteriores a 1990, que são, pelas suas contas, cerca de 200 mil contratos. "Continuam com rendas de 'cacaracá', inferiores a 100 euros", apontou, sublinhando que o que a ANM propõe neste caso é que seja o Estado a dar um subsídio a estes inquilinos "para depois pagar uma renda aproximada à de mercado". António Frias Marques defendeu que uma das consequências desta "omissão" e falta de ação em relação a rendas antigas é que "não há dinheiro para fazer obras de conservação ou reabilitação nestes prédios".
Na perspectiva dos proprietários, uma outra questão "gravíssima" diz respeito ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis, o AIMI. "Todos pagamos o IMI, mas depois se a pessoa tiver o azar de ser proprietária de um valor fiscal superior a 600 mil euros - ou a um conjunto de andares -, além de pagar o IMI, a pessoa vai pagar mais 2% que é para não ter a mania que é rico. Isto é uma violência", denunciou, reforçando que o Executivo é omisso quanto àquele que ficou conhecido como o 'Imposto Mortágua'.
António Frias Marques apontou que para além de desprotegerem os proprietários, ainda retiram a sua confiança em relação ao poder político. "A confiança nestas entidades já é nula. Desapareceu", defendeu, voltando a frisar que tem de haver participação da sociedade civil e pessoas "conhecedoras da matéria" nesta tomada de decisão.
As casas devolutas
Também "pomposamente" é apresentada uma outra medida no mesmo capítulo, que dá conta da revogação da medida do Mais Habitação em garantir a substituição do Estado como arrendatário. "Julgo que se estão a referir a um programa anterior a que chamaram 'Arrendar para Subarrendar'", programa no qual as autarquias "arrendavam uma casa devoluta ao senhorio por mil euros, por exemplo, e depois arranjavam uma pessoa com quem simpatizassem que pagava renda de 100 ou 200 euros". Considerando que este programa "nunca teve pernas para andar", o presidente voltou a considerar que "não havia máquina administrativa" para que esta questão avançasse, ou seja, funcionários. "No fundo, isto é estar a matar o morto", deliberou.
Quanto às casas devolutas, Fria Marques deixou ainda críticas às autarquias, que "agravam o IMI, mas não se dão ao trabalho de ir ver as condições em que estão as casas", muitas delas que "só tem fachada" e onde "nem os ratos se metem lá dentro".
ANP disponível para "arregaçar as mangas"
Questionado sobre se a ANP estaria disponível para um diálogo com o Governo, o responsável mostrou-se totalmente a favor: "Uma das coisas que é proposta no meio deste arrazoado todo é a constituição do célebre grupo de trabalho [medida 15]. Estamos cá para arregaçar as mangas e trabalhar".
Mas apesar da disponibilidade, o presidente da associação refere que, por norma, a sociedade civil "não tem cabidela" nestes grupos. "É um representante do ministério daqui, um representante do ministério de acolá, um representante da câmara de além. É a experiência que temos. A população em geral - e quem tem alguma coisa de seu em particular - não tem cabidela nestes grupos de trabalho", criticou, acrescentando que não só os proprietários deveriam fazer parte deste referido círculo de consulta, como também os inquilinos. "Todos temos uma palavra a dizer. Falta ouvir os que pagam. Estamos nos 50 anos do 25 de Abril, mas eu não vejo nada", afirmou.
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