"Poderá dar-se o caso de a companhia ter feito uma cobrança ao passageiro, no valor de 134 euros, que depois poderá não ser aceite ao nível do critério de elegibilidade, o que significa que o ónus dessa diferença [em relação ao preço de venda] ficará na companhia", advertiu Carla Neto, administradora da companhia pública açoriana SATA, ouvida hoje na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.
Segundo a representante, as transportadoras não dispõem de bases de dados com informação sobre os residentes que permitam atestar a sua elegibilidade para o subsídio, comprovando a sua morada.
Os deputados estão atualmente a efetuar audições das transportadoras aéreas, de representantes do Governo Regional e do Governo da República, a propósito de uma proposta do Chega que pretende "simplificar o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade a residentes dos Açores, nas viagens de ida e volta ao continente".
O subsídio permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
O Chega propõe que os residentes paguem no máximo os 134 euros logo no ato de compra, para acabar com a especulação no preço dos voos. Nesse caso, o reembolso da diferença seria tratado pelos operadores diretamente com o Estado.
Carla Neto admitiu que o atual modelo provoca "alguns constrangimentos", sobretudo aos passageiros, que têm primeiro de adquirir as suas passagens a preços muitas vezes superiores ao teto máximo, mas sugeriu que seja criada uma "figura intermediária", que não coloque "o risco" apenas nas companhias.
"Poderia, eventualmente, haver aqui um intermediário, um terceiro, que possa assegurar, ao nível financeiro, este processo. Essa poderia ser uma opção", explicou a administradora da companhia aérea açoriana, lembrando que, do ponto de vista da SATA, "o modelo atual, resulta".
Também o presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT), Pedro Ferreira, entende que os operadores turísticos poderão acabar por ser os principais prejudicados com estas alterações ao subsídio social de mobilidade agora propostas no parlamento açoriano.
"Se o passageiro residente não entregar a documentação necessária, ou se a documentação não estiver em ordem, o que diz no anteprojeto é que a agência de viagens não terá direito ao reembolso da passagem, o que significa que há um aumento do risco e um aumento dos custos", alertou o representante, na audiência parlamentar.
Pedro Ferreira disse ainda que as alterações propostas pelo Chega poderão também introduzir "efeitos perversos", nomeadamente a redução de lugares disponíveis nos aviões para os turistas que pretendam visitar os Açores.
"A ocupação dos aviões, a preços baixos, para os residentes, mas subsidiados pelo Estado, está a afastar dos aviões os turistas e pode estar a afastar mais rendimento ao arquipélago os Açores", frisou o presidente da APAVT.
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