"Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, temos que prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento e os investimentos necessários" para a reabilitação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada", disse hoje Duarte Freitas.
O governante, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para este ano, lembrou que "aquando da apresentação dos documentos, o executivo estava longe de se confrontar com a necessidade de os alterar.
Também referiu que o executivo, durante a pandemia da covid-19, lutou durante dois anos "para que os serviços de saúde não colapsassem" e, agora, de repente, na manhã do dia 04 de maio, a região perdeu "o principal suporte do Serviço Regional de Saúde (SRS)".
"De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do SRS, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas", acrescentou.
Duarte Freitas lembrou o trabalho feito até ao momento e salientou que, "a casa mãe da autonomia [o parlamento açoriano], num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda a disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos".
Após o incêndio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar as medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES e apresentar, até ao dia 31 de maio, "um Relatório de Progresso".
Esse grupo vai ainda coordenar a "gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe", acrescentou.
"Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. (...) Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos", apontou.
Sobre o Plano e Orçamento, Duarte Freitas elencou algumas das principais medidas, como a manutenção da Tarifa Açores, "a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa novos idosos", entre outras.
"Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir a posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá este ano cerca de 2.800 trabalhadores terá um impacto de quatro milhões de euros", disse.
Freitas disse ainda que o executivo propõe "aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o teto máximo remuneratório de 1.386,61 euros para 1.701,15 euros", abrangendo mais 1.503 trabalhadores.
"Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde", acrescentou.
É também intenção do Governo Regional "desenhar, até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias".
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo Regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
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