Anunciada há cerca de uma semana pela tutela, esta abertura do processo de classificação pedida à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade competente nestes casos, é publicada em dois anúncios na segunda série do DR n.º 146.
Contactado hoje pela agência Lusa sobre esta oficialização da abertura do processo de classificação, Francisco Nogueira Leite, presidente das empresas proprietárias das obras (Parups e Parvalorem), respondeu: "Temos 15 dias úteis para nos pronunciarmos. Estamos a analisar com os nossos advogados o conteúdo do despacho do senhor secretário de Estado".
"Vamos dar uma resposta em tempo útil. Como é do conhecimento público, temo-nos oposto a essa possibilidade, e até agora não encontramos motivos para mudar de opinião", acrescentou.
Em causa estão 85 obras de Joan Miró (1893-1983) - 13 obras pertencentes à Parups e 72 obras da Parvalorem - na posse destas sociedades anónimas de capitais públicos criadas pelo Estado em 2010 para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008.
As empresas tentaram este ano, por duas vezes, realizar um leilão, em Londres, através Chistie's, mas foi sempre cancelado devido a sucessivas providências cautelares e a uma ação principal, interpostas pelo Ministério Público contra a saída do país, e aceites pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL).
Francisco Nogueira Leite foi notificado na semana passada pela DGPC sobre a abertura do processo. Segundo a Lei de Bases do Património Cultural, "salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão".
Do conjunto, apenas quatro obras foram importadas em outubro de 2004, tendo as restantes sido admitidas no país entre 2005 e 2008, segundo os documentos das empresas, estando todas dentro do prazo legal que implica uma autorização dos proprietários.
No caso das empresas recusarem, o processo de classificação não poderá ser realizado, segundo a lei, mas se aceitarem, e se a avaliação da DGPC for nesse sentido, terá de ter a assinatura do Governo.
Se forem classificadas, e se as empresas proprietárias quiserem fazê-las sair do país, são obrigadas a pedir autorização à DGCP.
Se houver um pedido de exportação ou de expedição para venda, tem de ser autorizado e o Estado tem direito de preferência na aquisição, segundo o artigo 66 da mesma lei de bases do Património Cultural.
A recente iniciativa da tutela da cultura neste caso - numa altura em que se aguardam as decisões judiciais pendentes - vem contra aquilo que o secretário de Estado tem vindo a afirmar publicamente, desde o início deste ano, quando foi conhecida a intenção de venda.
Jorge Barreto Xavier disse no parlamento, quando foi ouvido sobre o caso, que o conjunto de obras não tinha interesse para os museus nacionais e não era uma prioridade para o Governo.
No anúncio da abertura do processo de classificação, justificou: "A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa".
A coleção Miró, que já esteve em Londres para ser leiloada em fevereiro e regressou ao país no final desse mês, depois do cancelamento da venda, encontra-se encerrada nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.
A venda das obras do artista catalão, avaliadas em 35 milhões de euros, tem vindo a ser fortemente contestada pela oposição, em particular pelo PS, que chegou a pedir, junto da DGPC, a abertura de um processo de inventariação e classificação.
O caso Miró foi debatido ao longo de vários meses na Assembleia da República, depois da entrada de uma petição pública em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de dez mil assinaturas.
