"A Fesap decidiu apresentar um documento de propostas urgentes, muito assentes no acordo plurianual que dura até 2026", anunciou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Entre estas, encontra-se um "aumento mínimo" de 208 euros para todos os trabalhadores da administração pública.
Apesar de notar "abertura do Governo" para a negociação, José Abraão vincou que a FESAP não vai desistir da "melhoria permanente" e da valorização destes trabalhadores.
Este aumento já estava inscrito no acordo plurianual, em vigor até 2026.
Deste acordo faz ainda parte a revisão da tabela remuneratória única e a valorização geral dos salários e das carreiras.
A FESAP lembrou que, no âmbito do acordo, foram revistas ou criadas várias carreiras como as de técnico superior, assistente técnico, assistente operacional, técnico superior de orçamento e finanças ou as carreiras de informática.
Contudo, em 2023, ficaram por rever as carreiras de oficiais de justiça, vigilante da natureza, polícia municipal e investigação científica.
Para este ano está prevista a revisão das carreiras de reinserção social, técnicos superiores de saúde, bem como as carreiras não revistas das inspeções.
José Abraão defendeu ainda impor-se a revisão no ingresso na carreira de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e da carreira de informática.
Soma-se a "correção de injustiças" na carreira de fiscalização municipal, a melhoria dos salários de ingresso e topo das carreiras especiais, a valorização da carreira dos bombeiros e a criação de carreiras especiais nos setores da educação, saúde, autarquias, entre outros.
"Nós fizemos um segundo acordo com a revisão do SIADAP [Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na administração pública] que vai entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2025. O compromisso prevê uma plataforma SIADAP para todos os serviços já estes anos [...] e aplica-se ao ciclo avaliativo 2023-2024", acrescentou.
O secretário-geral da FESAP classificou ainda como uma "preocupação" chegar à data de entrada em vigor do SIADAP revisto, sem "ter os serviços todos embrulhados em problemas".
Acresce a questão do acelerador de progressões, que permite aos trabalhadores de carreiras gerais ou especiais com seis pontos mudar de posição remuneratória.
No entanto, alertou que é necessário ter 18 anos, entrada até 31 de agosto e ter os dois momentos de congelamento para que possam beneficiar da progressão com seis pontos.
Assim, quem entrou a partir de 01 de setembro de 2005 "seguramente está prejudicado" e a FESAP quer que as correções sejam feitas, pedindo que todos os pontos sejam contados para efeitos das progressões.
José Abraão assegurou ter encontrado "abertura e disponibilidade" por parte do Governo, em particular do Ministério das Finanças, para a negociação e diálogo social.
Porém, e apesar de ressalvar que a FESAP privilegia a negociação e compromisso, "se tudo falhar" os sindicatos podem recorrer a novas formas de luta.
"Quando falha a negociação todos sabemos como fazer para fazer valer as nossas posições e reivindicações", rematou.
A FESAP volta a reunir com o Governo ainda este mês.
[Notícia atualizada às 17h38]
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