"Enquanto órgão de consulta e de Concertação Social, que é a função constitucional que lhe está atribuída, o meu entendimento é que o CES deve ter uma maior centralidade no apoio ao processo de decisão e de definição das políticas públicas", afirmou Luís Pais Antunes, numa audição no parlamento.
Ouvido numa audição conjunta das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo secretário de Estado, proposto pelo Partido Social-Democrata (PSD) para a liderança do CES, Luís Pais Antunes insistiu que tal pode acontecer "através da organização, da promoção e da valorização de um espaço público de debate democrático e de uma maior participação da sociedade civil".
Luís Pais Antunes, que foi secretário de Estado do Trabalho nos governos liderados por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2004, abordou ainda a necessidade do reforçar o papel do CES "no processo da Concertação Social".
"Eu acho que seria importante que o Conselho Económico e Social tivesse, um pouco a exemplo do que se passa em Espanha, uma maior participação no processo de monitorização e avaliação dos acordos que são celebrados no âmbito da concertação social", defendeu.
Sublinhando que o organismo não tem, atualmente, condições para o fazer, o previsto futuro presidente do CES considerou que "esse passo era um passo importante para o futuro trabalho" deste.
A eleição do presidente do CES realiza-se na quarta-feira e requer aprovação por maioria de dois terços.
Para que Luís Pais Antunes seja aprovado pela Assembleia da República como novo presidente do CES, implica, na prática, um acordo prévio entre as bancadas social-democrata e socialista, que representam mais de dois terços entre os 230 deputados.
Pela lógica política, a indicação do próximo presidente do CES cabe ao PSD. Neste momento, a socióloga Sara Falcão Casaca preside ao CES de forma interina desde fevereiro, depois de Francisco Assis ter renunciado ao seu mandato para se candidatar a deputado pelo PS nas últimas eleições legislativas.
Francisco Assis esteve à frente do CES desde julho de 2020. Na primeira vez, em 2020, foi eleito com votos favoráveis de 170 deputados. Em abril de 2022, foi reeleito para um segundo mandato com 192 votos favoráveis.
De acordo com a Constituição, "o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social", e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.
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