"Ficou alinhavada uma reunião, a realizar até ao final deste mês, onde vamos discutir o ajustamento do calendário negocial da revisão das carreiras que resultam do acordo plurianual", disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.
Em causa está a revisão das carreiras não revistas dos técnicos de reinserção social, polícias municipais, técnicos superiores de saúde e administradores hospitalares, tal como resulta do acordo plurianual, segundo referiu José Abraão.
Essa próxima reunião deverá também sinalizar o calendário negocial para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
No encontro de hoje, estiveram também em discussão os projetos de portaria que regulamentam as novas regras do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que entram em vigor em 01 de janeiro de 2025.
Afirmando que os projetos de diploma não suscitaram "grandes dúvidas" à estrutura sindical que lidera, José Abraão sinalizou a "urgência e necessidade" de regulamentar o SIADAP, manifestando expectativa que as portarias possam ser em breve aprovadas pelo Governo.
Segundo o dirigente sindical, nesta reunião foi dada indicação por parte do Governo de que tudo está a ser feito para que a plataforma onde vai correr o novo SIADAP fique preparada até ao final deste mês.
O objetivo, sublinhou, é que as novas regras do SIADAP possam ser aplicadas a quem reúna o número de pontos necessários para progredir quando terminar, em 31 de dezembro deste ano, o ciclo avaliativo de 2023/2024.
No modelo de SIADAP anterior eram necessários 10 pontos para haver uma progressão, mas com o novo modelo a progressão acontece quando o trabalhador atingir os oito pontos.
Durante a reunião de hoje, a Fesap aproveitou ainda para apontar a necessidade de uma eventual revisão do diploma de 2019 que mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras ocorrido entre 2011 e 2017, bem como do que em 2023 veio preconizar o acelerador de progressões, para abordar a questão da recuperação dos pontos perdidos.
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