A Convenção sobre Segurança Social entre a República de Moçambique e a República Portuguesa foi aprovada e publicada em 06 de dezembro de 2011 e ratificada pelas autoridades moçambicanas cinco anos depois.
Hoje, na abertura em Maputo da reunião nacional do INSS, ao fazer o balanço dos últimos cinco anos (2020 a 2024), o governante referiu que foi feito o balanço do processo de implementação desta convenção: "tendo-se verificado que foram fixadas 37 pensões das quais 30 para cidadãos portugueses e 7 para moçambicanos".
De acordo com a informação das autoridades portuguesas, esta convenção "visa reforçar a proteção social dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, em condições de igualdade e reciprocidade entre os dois países, bem como promover a sua integração nas sociedades de acolhimento".
"Permite a comunicabilidade dos sistemas de segurança social dos dois países, obedecendo a vários princípios que visam estabelecer a manutenção de uma carreira contributiva única, independentemente de o trabalhador deixar definitivamente o país onde trabalha, regressando para o país de origem", explica-se numa nota anterior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Estão abrangidos pela convenção "os trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos às legislações de segurança social dos dois países e que sejam nacionais de um deles", ainda "refugiados e apátridas que residam num dos países" e "membros da família e sobreviventes, independentemente da sua nacionalidade".
Na mesma intervenção, o vice-ministrou Rolinho Manuel Farnela destacou, ainda no balanço do quinquénio, a ratificação do acordo com o Brasil, "estando em discussão e ajustamentos finais do Regulamento de Implementação do Acordo" nesta matéria, bem como o memorando de entendimento com Cabo Verde com o mesmo objetivo.
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