Foi há mais de uma semana que a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alertou para o risco de aumento de comissões no MB Way na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamento. No entanto, até ao momento, continua por explicar se esta medida irá, ou não, ter impacto nas comissões cobradas pelas transferências.

Em causa está o facto de a SIBS - gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way - pretender permitir que o MB Way possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento.

Na semana passada, a 14 de agosto, a DECO manifestou a sua "preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime". 

"A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas", pelo que "poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito", explicou a DECO.

Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a associação destaca que se tratará de "um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro", valor que é "totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores".

Na altura, a associação disse ter enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças "solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way".

Já questionado pela Lusa, o Banco de Portugal (BdP) garantiu que "se encontra a acompanhar o tema e a avaliar os respetivos impactos". Por seu turno, o Ministério da Economia disse igualmente estar a acompanhar "atentamente" a questão para "garantir a defesa dos interesses dos consumidores", admitindo ajustar a legislação em vigor.

"No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores", referiu.

Uma semana depois, DECO Proteste pede agora ao Banco de Portugal e ao Ministério da Economia que "clarifiquem a legislação", para que as "operações baseadas em contas bancárias também sejam abrangidas pelos limites já existentes quando é usado um cartão bancário". 

Num artigo, publicado na quarta-feira, a associação lembrou que "deve ser o consumidor a escolher se prefere associar a conta bancária ou o cartão bancário ao serviço MB Way, para evitar custos que possa não estar à espera".

Leia Também: MB Way. DECO Proteste pede que BdP e Finanças "clarifiquem" legislação