A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) divulgou, esta terça-feira, o seu relatório sobre a privatização da TAP em 2015, concluindo que há suspeitas de crime no processo.
A revelação espoletou polémica em torno do caso, gerando fortes críticas na direção do atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que era secretário de Estado quando aconteceu a privatização.
O ministro garantiu que "não há fragilidade política nenhuma" e o Governo prossegue "com serenidade, recato" e com "transparência total".
O que está em causa?
A IGF concluiu, entre outros assuntos, que a TAP terá sido comprada, na altura, recorrendo a garantias da própria companhia aérea. O negócio de compra por David Neeleman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares, feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
Desta forma, a garantia foi dada pela própria companhia aérea, ficando obrigada a pagar o valor emprestado a Neeleman, se o empresário não comprasse os aviões.
O esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais, que impede a cedência de empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.
O Governo já enviou o relatório da IGF sobre a TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República após o ter recebido na semana passada, disse também hoje o governante.
Audição parlamentar a Pinto Luz e de Maria Luís Albuquerque?
Uma das suas mais ferozes críticas tem sido a coordenadora do Bloco de Esquerda - partido que impulsionou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso -, Mariana Mortágua. "Quando um privado assalta uma empresa pública, como [David] Neeleman fez à TAP, esse privado está a assaltar o país", considerou, apelidando Pinto Luz e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque de "cúmplices".
Na mesma onda, Mortágua acusou o ministro das Infraestruturas de se "esconder atrás do primeiro-ministro", desafiando Luís Montenegro a expressar-se e tomar uma atitude sobre este "ativo tóxico do Governo". Pediu, também, uma audição parlamentar de Pinto Luz e de Maria Luís Albuquerque.
Ao coro juntou-se a líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, que desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política em Pinto Luz para dirigir o dossiê da TAP. "Com urgência, é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas", disse.
Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, apontou o dedo a outro "cúmplice": Montenegro. "É cúmplice porque quando nomeou Miguel Pinto Luz sabia quem é que estava a nomear, e isso é de uma extrema gravidade e nós não podemos deixar passar isso sem claro", argumentou, acusando o primeiro-ministro de se ter posto "a jeito".
Pelo Partido Comunista (PCP), a líder parlamentar, Paula Santos, argumentou que "é preciso tirar consequências, e desde logo consequências políticas" deste caso. Já a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, disse que o ministro das Infraestruturas não tem "idoneidade para continuar à frente o negócio da reprivatização" da companhia aérea.
Do lado do PSD, o deputado Gonçalo Lage reagiu à divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e lamentou que exista uma "precipitação grande" dos partidos em comentar "um relatório que ainda não é do conhecimento dos deputados". Anunciou ainda que o partido já entregou um requerimento ao responsável pelo relatório "para que possa prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República".
Contrato "simulado" e salário do antigo presidente
Para além da suspeita de que a TAP terá sido comprada com garantias da própria empresa, o relatório da IGF também chegou a outras conclusões polémicas, acreditando a entidade que as remunerações dos gestores da TAP, no período em que foi parcialmente privatizada, foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado", permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.
David Pedrosa recebeu, entre 2015 e 2020, entre remuneração fixa, prémios e outros itens, mais de 2,6 milhões de euros. Humberto Pedrosa recebeu 436,8 mil euros, um valor igual ao de David Neeleman.
Já o antigo presidente da TAP Fernando Pinto recebeu, entre 2007 e 2020, mais de 8,5 milhões de euros, entre remunerações, prémios e pela prestação de serviços, incluindo 175 dias de férias não gozadas, segundo a IGF.
A mesma entidade identificou contratos de prestação de serviços na TAP, avaliados em 11,7 milhões de euros, onde existem "dúvidas" quanto ao beneficiário efetivo.
TAP: IGF questiona contratos de prestação de serviços de 11,7 milhões
A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontrou contratos de prestação de serviços na TAP, de 11,7 milhões de euros, nos quais há "dúvidas" quanto ao beneficiário efetivo.
Lusa | 12:34 - 03/09/2024"Relativamente aos contratos analisados, com exceção dos serviços de consultoria prestados pelas empresas Seabury Aviation Consulting, LLC e KPMG, no valor 11,7 milhões de euros, em que subsistem dúvidas quanto ao efetivo beneficiário dos mesmos, os restantes serviços de consultoria analisados evidenciam terem sido prestados ao Grupo TAP", lê-se no documento, citado pela agência Lusa.
[Notícia atualizada às 16h20]
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