"De acordo com os dados recolhidos a 30 de agosto, apenas 3,2% das frações novas para venda têm um valor abaixo do estipulado para serem elegíveis para a isenção total de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e IS [Imposto de Selo]", revelou a plataforma de dados imobiliários Casafari, com base num estudo sobre as opções até aos 35 anos para adquirir casa tirando partido das medidas do Governo PSD/CDS-PP para resolver a crise da habitação.
A tecnológica precisou, numa nota enviada à Lusa, que "de um total de 1.063 apartamentos e moradias com estas características disponíveis para venda no concelho de Lisboa, somente 34 têm um valor inferior aos 316.772 euros estipulados como teto máximo para se obter a isenção total de IMT".
O estudo abrangeu 115 empreendimentos e, entre as principais conclusões, apurou que o preço mediano por metro quadrado (m2) das 34 frações abaixo do limite para a isenção total de IMT/IS é de 7.687,62 euros e que a área mediana de imóveis novos abaixo daquele valor é de 40 m2.
Dos 34 imóveis, 13 (38%) concentram-se "em apenas dois empreendimentos, em Alcântara e Penha de França", e os imóveis elegíveis para isenção total de IMT distribuem-se pelas freguesias de Alcântara (11), Penha de França (cinco), Santa Maria Maior e São Vicente (quatro cada), Estrela (três), Campo de Ourique e Misericórdia (duas cada), Arroios, Beato e Lumiar (uma), avançou a plataforma.
As freguesias com mais empreendimentos com imóveis novos e reabilitados disponíveis para venda são Alcântara (12), Arroios (12), Estrela (11), Santo António (10) e Misericórdia (nove).
No estudo concluiu-se que "praticamente a totalidade dos imóveis abrangidos são de tipologia T0 e T1" e que "existe apenas um T2 abaixo do limite indicado (com valor de 295.000 euros)". O preço mediano de um T0 (337.000 euros), T1 (520.000), T2 (758.000) e T3 (1.170.000) "está significativamente acima do limite de isenção total de IMT e IS".
Dos imóveis novos disponíveis, 29,8% estão abaixo de 633.453 euros (317 unidades), o que permite uma isenção parcial de IMT e IS, mas, de acordo com a análise, "mais de metade (66,56%) destes são T0 ou T1", quando o preço mediano por m2 de todos os imóveis analisados, considerando a área bruta privativa, é de 7.655 euros.
"Não aplicando limite de preço, as freguesias com o valor mediano por m2 mais alto são Santo António (9.968 euros), Parque das Nações (9.223) e Misericórdia (9.217). As mais baixas são Beato (5.649), Olivais (5.747) e Lumiar (5.947)", refere-se ainda na nota da Casafari.
A isenção de IMT e de IS na compra da primeira habitação própria e permanente até 35 anos entrou em vigor em 01 de agosto, no âmbito do programa Construir Portugal, e é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.
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