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Transportes têm até 31 de outubro para comunicarem gasóleo profissional
O prazo para as empresas de transportes de passageiros comunicarem os abastecimentos de combustível efetuados no primeiro semestre de 2024 no âmbito dos reembolsos do "gasóleo profissional" foi alargado até 31 de outubro, segundo uma portaria hoje publicada.
© iStock
Economia Combustíveis
Inicialmente, o prazo definido para aquelas comunicações tinha sido balizado em 31 de julho, mas dificuldades na operacionalização de todo o procedimento que estas comunicações implicam (e que, além das empresas, envolvem também as gasolineiras e a própria Autoridade Tributária e Aduaneira), motivaram este alargamento.
"O prazo [...] para as comunicações relativas aos abastecimentos realizados no primeiro semestre de 2024 é prorrogado até 31 de outubro de 2024", lê-se no diploma hoje publicado.
O dia 31 de outubro é a data que pode também ser usada para "as comunicações relativas aos abastecimentos realizados nos meses de julho, agosto e setembro de 2024", sustenta.
Em causa estão as comunicações dos abastecimentos de combustível efetuadas pelas empresas de transportes de passageiros que, em janeiro de 2024, passaram a ser abrangidas pelo mecanismo do chamado "gasóleo profissional" que já era aplicado às empresas de transporte de mercadorias -- e que consiste num reembolso parcial do ISP, até um limite anual de litros de combustível.
Para que haja lugar a este reembolso, é necessário operacionalizar toda a plataforma de comunicação do abastecimento, nomeadamente através da instalação de equipamentos, cuja entrega se atrasou sem que o atraso seja imputável às transportadoras, como a portaria também assinala.
"Não obstante os esforços envidados na implementação do mecanismo ao transporte coletivo de passageiros, constata-se que um número avultado de operadores económicos continua sem ter a possibilidade de efetuar as comunicações dos referidos abastecimentos, por se encontrar a aguardar a entrega e a instalação dos equipamentos adquiridos para efeitos do registo, controlo e comunicação dos abastecimentos", refere o diploma, indicando que foi devido a "constrangimentos alheios" que os operadores não tiveram condições para comunicar os abastecimentos realizados.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), Cabaço Martins, referiu que foi na sequência desta situação que esta associação sugeriu ao Governo o alargamento do prazo, o que foi aceite.
O reembolso do gasóleo profissional abrange transpores coletivos de lotação não inferior a 22 lugares.
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