Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre as previsões do CFP que alerta que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
No cenário publicado hoje, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
O ministro Leitão Amaro defendeu que as previsões deste organismo revelam que "algo muito relevante está a acontecer no país no domínio das finanças públicas".
"Depois de um período de excedentes asfixiantes, realizados e conseguidos à custa de aumento de impostos, de carga fiscal, de supressão histórica do investimento público e de guerra com vários setores da administração pública, hoje vivemos um novo modelo, uma nova estratégia de um equilíbrio virtuoso", defendeu.
Para o ministro, os números do CFP demonstram que é possível ter equilíbrio orçamental "baixando impostos, tendo investimento público acelerado, reforçando e valorizando carreiras estratégicas que tinham sido maltratadas".
Em concreto sobre a medida do IRS jovem, o ministro da Presidência realçou que o caso de 2026, em que se prevê que esta medida possa causar défice nas contas públicas, tem uma explicação.
"Se não contássemos o efeito especial naquele ano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), havia excedente orçamental, mesmo com o IRS Jovem, de 0,6%", considerou.
Segundo Leitão Amaro, no ano de 2026, por o dinheiro do PRR vir "não como subsídio, mas como empréstimo, conta para o défice na despesa, mas como ele é emprestado e não uma transferência, não conta para o cálculo do défice ou do saldo, como receita", dizendo tratar-se de "uma receita não efetiva".
"E portanto, não conta. Conta para a dívida, não conta para o saldo. Logo, aquilo que marca o ano de 2026 - e nós temos dito isto abundantemente no diálogo com os partidos - é porque o PRR tem um efeito extraordinariamente diferente", disse.
O ministro disse compreender "quem não esteja confortável" com o desagravamento fiscal proposto pelo Governo para os jovens até aos 35 anos, mas reiterou que "essa é uma prioridade importante para o governo".
"Todas as avaliações que nós conhecemos dizem-nos hoje que, afinal, é possível haver equilíbrio orçamental virtuoso (...) Afinal, havia uma alternativa na gestão das contas públicas. Afinal, chegou um tempo de um equilíbrio orçamental virtuoso, saudou, em resumo.
A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos -- para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
O CFP vem agora alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.
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