"A proposta de lei do OGE para 2025 prossegue a estratégia de implementação das prioridades previstas no Programa do Governo, sob o lema 'Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos", refere o Governo no documento aprovado hoje em reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
A proposta de orçamento para o próximo ano, de 2,6 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 mil milhões de euros), traduz um aumento de 650 milhões de dólares (cerca de 581 milhões de euros) em relação aos 1,95 mil milhões de dólares de 2024, refletido em setores como a saúde, a educação, a segurança social e infraestruturas.
No setor da educação, a proposta do OGE para 2025 prevê disponibilizar 145,8 milhões de dólares (cerca de 130,19 milhões de euros) mais cinco milhões de dólares do que em 2024, destinado à construção de novas escolas, formação de professores e para o fortalecimento do sistema educativo.
Para o desenvolvimento do capital humano, o Governo prevê uma despesa de 17,2 milhões de dólares (cerca de 15,36 milhões de euros) para programas de formação profissional e técnica e bolsas de estudos no âmbito do desenvolvimento do capital humano.
Na saúde, o orçamento aloca 99,2 milhões de dólares (cerca de 88,58 milhões de euros) para melhorar a rede hospitalar e os centros de saúde em todo o país, mais 33 milhões de dólares do que em 2024 e 14,2 milhões de dólares (cerca de 12,68 milhões de euros) para a aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos essenciais, refere o comunicado.
O OGE prevê também reforçar o programa Bolsa das Mães com um aumento superior a sete milhões de dólares (cerca de 6,25 milhões de euros), acrescido de 2,86 milhões de dólares (2,55 milhões de euros) destinado a melhorar a saúde e a nutrição de mulheres grávidas e crianças.
A proposta inclui também uma transferência de 124,1 milhões de dólares (cerca de 110,81 milhões de euros) para a Segurança Social, um aumento de 37,4 milhões de dólares em relação a 2024, que, segundo o Governo, "reflete a expansão do sistema de segurança social e do valor da pensão de invalidez e velhice".
Segundo o Governo timorense, o OGE tem como objetivo "promover o desenvolvimento socioeconómico" do país através de "investimentos em infraestruturas estratégicas, fortalecimento económico e em iniciativas destinadas a melhorar o bem-estar dos cidadãos".
Em relação às infraestruturas estratégicas, o Governo pretende disponibilizar 227,3 milhões de dólares (cerca de 202,9 milhões de euros) para a "construção, expansão, reabilitação e manutenção de redes rodoviárias e pontes", e também aumentar a subvenção à empresa de Eletricidade de Timor-Leste para melhorar a rede elétrica em todo o país.
Em 2024, a dotação para desenvolvimento de infraestruturas foi de 174 milhões de dólares (cerca de 155 milhões de euros).
"Estão igualmente previstas dotações para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e para a conclusão do cabo submarino de fibra ótica que ligará Timor-Leste à Austrália. A expansão da rede interna de fibra ótica permitirá, a partir de 2025, o fornecimento de internet de alta velocidade em todo o país", salienta o Governo timorense.
Para o setor dos recursos naturais, o executivo timorense aprovou uma despesa de 40 milhões de dólares (cerca de 35,72 milhões de euros) para melhorar as zonas industriais e de extração de petróleo e minerais na costa sul, enquanto no setor financeiro está previsto uma capitalização do Banco Central de Timor-Leste de cinco milhões de dólares (cerca de 4,46 milhões de euros).
Leia Também: Xanana Gusmão pede mais poder em questões de segurança para AG da ONU
