POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
TCE recomenda mais equilíbrio no programa para indústrias de defesa da UE
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considerou, num parecer hoje divulgado, que deve haver maior equilíbrio entre objetivos, orçamento e calendário na elaboração do Programa Europeu para as Indústrias da Defesa (EDIP, na sigla inglesa).
© Wikimedia Commons/ Euseson
Economia TCE
O TCE salientou o risco de as despesas sugeridas de 1,5 mil milhões de euros, juntamente com o período de execução de dois anos, poderem não corresponder aos objetivos de reforçar a preparação da indústria de defesa da União Europeia (UE) e ainda contribuir para a base industrial de defesa da Ucrânia.
O EDIP tem por objetivo aumentar a prontidão da defesa do bloco e reforçar a sua indústria de armamento, ressalvando o tribunal que as disposições em matéria de responsabilidade devem ser clarificadas e reforçadas.
O tribunal adiantou que a proposta introduz disposições que conferem novas responsabilidades e direitos à Comissão Europeia para garantir a segurança do aprovisionamento de produtos de defesa na UE.
"A proposta legislativa da UE para reforçar a sua preparação industrial no domínio da defesa precisa de uma conceção mais sólida. É igualmente necessário encontrar o equilíbrio certo entre os objetivos políticos, o orçamento proposto e o calendário", afirmou o membro do TCE responsável pelo parecer, Marek Opiola, em comunicado.
Os auditores salientaram também que o interesse dos Estados-membros e a sua vontade de cooperar serão fundamentais para garantir a segurança efetiva do aprovisionamento de produtos de defesa.
O parecer destacou a falta de uma dotação financeira fixa para o Instrumento de Apoio à Ucrânia, que faz parte da proposta, referindo que os Estados-membros concordaram em utilizar os lucros gerados pelo investimento dos ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia e uma percentagem das receitas daí resultantes poderia ser canalizada para este instrumento.
Em 05 de março de 2024, a Comissão publicou a proposta de regulamento que cria o EDIP e um quadro de medidas destinadas a assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa.
A consulta ao TCE sobre a proposta é obrigatória.
Em março de 2022, apenas duas semanas após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os dirigentes da UE adotaram a Declaração de Versalhes, que descreve a forma como a UE pode reforçar as suas capacidades de defesa.
No Conselho Europeu de 21 e 22 de março, os chefes de Estado e de Governo da UE debateram o aumento global da prontidão e das capacidades em matéria de defesa da UE, a fim de as fazer corresponder às suas necessidades e ambições, mediante o reforço da base tecnológica e industrial de defesa.
Os dirigentes da UE apelaram para um aumento substancial das despesas com a defesa, a investimentos conjuntos mais rápidos e melhores e a um melhor acesso ao financiamento público e privado.
Leia Também: Novo passe só pode ser usado nos Urbanos fora das áreas de Lisboa e Porto
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Tribunal de Contas
Apoio à renda pago a 32 beneficiários que não residem em Portugal
-
3
economia Autoridade Tributária e Aduaneira
Já se conhece a agenda fiscal de outubro. Eis as datas a ter em atenção
-
4
economia Transferências
Governo trava comissões de transferências imediatas. O que muda?
-
5
-
6
economia Euribor
-
7
-
8
-
9
-
10
