O Governo assinou em Coimbra, com várias autarquias de norte a sul de Portugal continental, 19 acordos para a reutilização desses imóveis, destinados a diferentes fins ao serviço das comunidades locais.
"Em apenas seis meses de governação, foi possível concretizar 19 acordos com 17 municípios, envolvendo a transferência de 27 imóveis, num valor global de investimento das autarquias de 8,5 milhões de euros, representando um avanço significativo face aos 51 acordos celebrados entre 2018 e 2023", afirmou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, no encerramento da cerimónia, realizada no auditório da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os autarcas presentes, "em conjunto com o Governo", enfatizou João Silva Lopes, "dão hoje um passo significativo para o reforço da autonomia local, da descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado".
"Trata-se de um processo ao qual conferimos máxima prioridade e no qual o Governo está totalmente comprometido, como demonstra a presença dos meus colegas do executivo aqui presentes, pelo que estou seguro [que], aos 19 acordos hoje celebrados, muitos outros se seguirão como almejamos", disse.
Os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e das Florestas, Rui Ladeira, intervieram também na sessão, salientando igualmente a importância de dar novas utilizações aos edifícios devolutos do Estado, alguns dos quais estão abandonados e degradados.
"É também um reforço significativo no processo de descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e que este Governo prosseguirá visando o fortalecimento da coesão territorial e social do país", acrescentou João Silva Lopes.
Imóveis "outrora úteis, agora esquecidos ou abandonados, ganharão uma nova vida e novos rostos e estarão ao serviço dos munícipes e de quem vos visita, com diversas afetações e diferentes usos de manifesto interesse público", disse.
Os acordos foram firmados pelos municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
"A partilha de responsabilidades na gestão do património imobiliário público, que hoje aqui testemunhamos, assume-se -- e continuará a assumir-se, no futuro -- como um instrumento fundamental ao serviço da coesão territorial e social e da descentralização, dois pilares fundamentais do programa do Governo no relacionamento da Administração Central com as autarquias", recordou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
Intervieram ainda na cerimónia Pedro Ferreira, vogal do conselho diretivo da ANMP, e António Furtado, presidente da empresa pública ESTAMO, Participações Imobiliárias, SA.
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