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Legislação laboral segue modelo "clássico" e está desfasada da realidade
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aponta que a legislação laboral em Portugal é "em grande medida ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico e considera que "este paradigma está desfasado da realidade".
© Lusa
Economia Palma Ramalho
"Temos uma legislação laboral, que, em grande medida, ainda é ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico" com "horários muito estritos" e "regulares", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, que discursou na conferência "O Futuro do Trabalho: 50 anos depois de Abril”, organizada pelo Inatel e pelo jornal Público, que decorreu no Teatro da Trindade, em Lisboa.
Segundo a ministra, "a maioria das empresas" segue um modelo de trabalho "tradicional" com pouca flexibilidade, que não se adapta às exigências atuais dos jovens para quem "o trabalho é muito importante, mas não é tudo na vida" e que valorizam a flexibilidade.
A governante nota ainda que em Portugal "apenas um milhão de pessoas usa a ferramenta do teletrabalho" e que "apenas 500 mil pessoas têm um regime de trabalho híbrido".
"Esse paradigma está cada vez mais desfasado da realidade", defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho, apontando que "tanto assim é que, quando a legislação laboral abre a regulação a novas formas de trabalho" como o teletrabalho, há "um preconceito de mimetizar um regime de trabalho presencial".
"Muitas empresas que praticam o trabalho híbrido têm muita dificuldade em aplicar as normas legais sobre o teletrabalho porque elas estão pensadas para um teletrabalho substitutivo do trabalho presencial", acrescenta.
No comentário final desta conferência, a governante sublinhou ainda que "sem jovens uma sociedade não cresce e não se regenera" e que "o futuro de Portugal depende dos jovens e da sua vontade de ficar" no país, pelo que o "Governo tudo fará para que essa vontade se concretize".
A ministra elencou ainda que o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico assinado com as quatros confederações empresariais e com a UGT tem "um conjunto de medidas que são importantes para os jovens", dando como exemplo "o princípio da descida do IRS Jovem", "por outro lado, tem conjunto de medidas dirigidas às empresas" que são igualmente relevantes, dado que são estas que garantem "condições de empregabilidade" para que os jovens fiquem no país, defendeu.
Maria do Rosário Palma Ramalho indicou ainda que este acordo foi "negociado e assinado em condições políticas muito adversas", dado que o Governo não tem maioria parlamentar, e está "próximo de uma discussão orçamental", cujo resultado é ainda "incerto".
Leia Também: Ministra garante que "salário mínimo não está sujeito a IRS" em 2025
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