A subida do patamar de rendimento isento para 12.180 euros permite, assim, manter dentro do chamado mínimo de existência os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.
"O valor do mínimo de existência é atualizado para um valor que permita cobrir o aumento do salário mínimo nacional", referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental, documento que prevê, assim, que "o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 12.180 e 1,5 x 14 x IAS [Indexante de Apoios Sociais]".
O Governo pretende que até 2028 o SMN chegue aos 1.020 euros.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 19h55]
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