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Mínimo de existência avança para 12.180 euros acompanhando subida do SMN
O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.
© Getty Images
Economia OE2025
A subida do patamar de rendimento isento para 12.180 euros permite, assim, manter dentro do chamado mínimo de existência os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.
O Governo pretende que até 2028 o SMN chegue aos 1.020 euros.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
Leia Também: Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras
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