"Ponderados os riscos do cenário do MF [Ministério das Finanças], a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2025 afigura-se como provável e prudente", lê-se no parecer do CFP hoje divulgado.
O cenário macroeconómico está "globalmente alinhado" com as projeções para a economia portuguesa, os preços das matérias-primas nos mercados internacionais e com as decisões de política monetária por parte do Banco Central Europeu (BCE), acrescentou.
Ainda assim, o CFP apontou que as projeções para 2024, em particular, para as componentes do Produto Interno Bruto (PIB) apresentam "algumas incoerências" face aos dados que tinham sido revelados no primeiro semestre.
Conforme referiu, o cruzamento da previsão para 2024 com a informação estatística disponível até ao primeiro semestre permite aproximar o crescimento implícito esperado para os segundos seis meses do ano.
No que diz respeito às previsões para o consumo privado, o CFP disse que a estagnação antecipada no segundo semestre contrasta com as medidas de política económica com concretização neste período, como a revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em setembro e outubro.
Em termos de investimento, o crescimento esperado de cerca de 7% para a segunda metade de 2024, "aparenta estar alicerçado numa evolução do investimento público de difícil concretização".
Para o CFP, continuam a verificar-se "alguns riscos relevantes" sobre o atual cenário do Ministério das Finanças, como a possibilidade de a conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva do que o antecipado.
Isto poderá penalizar, "de forma mais intensa", as perspetivas de procura externa e afetar negativamente as exportações.
Estes riscos podem ainda ser reforçados por tensões geopolíticas, associadas à fragmentação do comércio, dos fluxos de capital e da difusão tecnológica, o que terá impacto no crescimento da produtividade.
Somam-se os conflitos armados, que podem perturbar as cadeias de produção alimentar, o preço das matérias-primas e enfraquecer a confiança do investimento.
Já na procura interna, destaca-se, pela positiva, a possibilidade de uma maior propensão ao consumo por parte das famílias, aliada a taxas de poupança elevada, a diminuições da taxa de juro e a medidas de política fiscal "com impacto positivo sobre o rendimento".
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 17h08]
Leia Também: Conselho das Finanças Públicas cabo-verdiano prevê crescimento em 2025
