De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279.756.954 euros, menos 25,1 milhões do que os 304.903.930 previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Além destes montantes, no relatório da proposta do OE2025 refere-se que a Madeira vai ainda receber 88.248.673 euros de outras verbas, no capítulo dos "fluxos para as regiões autónomas", repartidos em 31,8 milhões com origem na administração central e 56,4 milhões da segurança social, totalizando assim 368 milhões para a região autónoma.
Segundo uma nota do relatório, o montante de outras verbas "inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros".
De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais e às transferências de verbas geridas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), para a região autónoma, "destinadas ao apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, nos termos de resolução do Conselho de Ministros".
O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, localizado na freguesia de São Martinho, deverá estar concluído em 2027 e tem uma área bruta de construção superior a 172 mil metros quadrados.
A unidade hospitalar terá seis pisos, 1.151 lugares de estacionamento, um máximo de 607 camas e prevê um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, sendo comparticipado em 50% pelo Estado.
O Governo Regional admite, no entanto, que o valor final da obra deverá sofrer alterações devido à inflação.
Na transferência de verbas, geridas pela DGTF, prevê-se ainda uma dotação "para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 9 milhões de euros".
Uma dotação até ao montante de 194.394 euros também consta na proposta, a transferir pelo Ministério da Defesa Nacional, com vista ao cumprimento do protocolo de cooperação "Sentinela Atlântica", destinado ao "desenvolvimento de sistemas robóticos, sensores remotos, veículos aéreos não tripulados e veículos subaquáticos autónomos, para a vigilância e monitorização ambiental".
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS-PP, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
[Notícia atualizada às 17h53]
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