O programa orçamental da segurança interna evidencia, no orçamento para 2025, um total de 3.075,5 milhões de euros de receita total consolidada e de 3.041,1 milhões de euros de despesa total consolidada, representando um acréscimo de 17,2% face à estimativa de execução até final de 2024", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue ma Assembleia da República.
O documento sublinha que as despesas com pessoal representam 73,5% da despesa total consolidada, com 2,23 mil milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial da Guarda Nacional Republicana (GNR), com 1,10 mil milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 1,06 mil milhões de euros.
A proposta destaca também a dotação referente à aquisição de bens e serviços, com 233,3 milhões de euros, dos quais 139,6 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade corrente da PSP e GNR.
O OE2025 do Ministério da Administração Interna (MAI) prevê uma verba de 48,8 milhões de euros destinados às transferências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Sobre as dotações de despesa de investimento, a proposta indica que a rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 207,9 milhões de euros, dos quais 92,2 milhões de euros dizem respeito à execução da programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do MAI, executada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), e 59,2 milhões de euros que dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O OE2025 destaca igualmente a dotação específica para pensões e reformas executada pela GNR, com 126 milhões de euros, e pela PSP, com 109,5 milhões de euros, que é totalmente financiada por receitas de impostos.
De acordo com a proposta, os encargos com saúde executados pela GNR vão ser de 49,9 milhões de euros, dos quais 46,7 milhões de euros financiados por receita própria, e pela PSP serão de 35,2 milhões de euros, integralmente cobertos por receita própria.
Na proposta está também orçamentada pela SGMAI a indemnização compensatória de 26 milhões de euros, financiada por receitas de impostos, a transferir para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações," nomeadamente a contratação dos bens e serviços necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto da rede SIRESP".
A Governo prevê também 127,2 milhões de euros para a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança.
A proposta de OE para o próximo ano refere ainda que está prevista uma despesa no que toca à "segurança e ordem públicas" das forças de segurança uma verba de 2.170,8 milhões de euros, representando 67,3% da dotação de despesa efetiva não consolidada do programa, da qual se destaca o orçamento da GNR, com 1047,8 milhões de euros, e da PSP, com 1096,6 milhões de euros.
Relativamente à medida " Plano de Recuperação e Resiliência", a proposta indica que foram afetos 93,3 milhões de euros no total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental, destacando-se os projetos "Rede de Comunicações de Emergência do Estado", com 21,7 milhões de euros, e "Mais Floresta", no âmbito da prevenção e combate aos fogos rurais, com 22 milhões de euros.
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