Na proposta de OE2025 entregue hoje na Assembleia da República, o executivo estima uma despesa total consolidada de 3.065,1 milhões com a Defesa Nacional valor que, comparado com a despesa total consolidada que ficou fixada na Lei de Orçamento do Estado para 2024 (2.908,5 milhões), representa um aumento de 156,6 milhões, mais 5,38%.
No relatório hoje apresentado, o Governo minoritário PSD/CDS-PP apresenta, contudo, uma estimativa de execução da despesa em Defesa até ao final deste ano um pouco mais baixa do valor orçamentado: 2.759,4 milhões de euros.
Face a esta estimativa de execução, o Governo calcula um aumento de 11,1% do orçamento para a Defesa Nacional, mais 305,7 milhões.
No que toca à Lei de Programação Militar (LPM), o executivo prevê gastar 479,2 milhões de euros, o que representa uma redução de 69,8 milhões de euros face ao inscrito na proposta de orçamento para 2024 (menos 12,7%).
O executivo salienta que "será considerada a possibilidade de uma revisão" da LPM, a iniciar no próximo ano, e propõe-se a melhorar a execução desta lei mas também da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), na qual prevê gastar 21,9 milhões de euros.
No relatório identificam-se várias medidas já aprovadas relativas a aumentos de vencimentos e suplementos nas Forças Armadas, como o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar, que este ano aumentou de 100 para 300 euros e a 01 de janeiro de 2025 vai aumentar para 350 euros.
Estima-se um aumento de "despesas com pessoal", valor que em 2025 estima-se que atinja os 1.314,5 milhões de euros, e que representa grande parte (42,9%) da dotação da despesa total consolidada.
O Governo prevê gastar 906,4 milhões de euros na "operação e manutenção de funcionamento das diversas entidades da Defesa Nacional", sobretudo para a "liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas (182,8 milhões de euros), à participação no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais --- DECIR (166,4 milhões de euros)", entre encargos com alimentação, fardamento e equipamento individual militar ou a conservação de equipamentos e viaturas.
Quanto ao investimento, prevêem-se 613,3 milhões de euros, sendo a maioria no âmbito da LPM: a construção de dois navios de patrulha oceânica, dois navios reabastecedores, aquisições no âmbito das reservas de guerra, viaturas táticas e meios de asa rotativa, assim como os montantes afetos aos contratos de sustentação dos helicópteros EH-101 e o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390.
"No âmbito do investimento financiado pelo PRR, salienta-se a aplicação de cerca de 57 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Pilar I --- Plataforma Naval da Marinha, bem como 20 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR por parte da FAP", lê-se.
O executivo orçamenta em 76 milhões os gastos com Forças Nacionais Destacadas em 2025, 21 milhões para encargos com saúde e 89,5 milhões para pensões e reformas.
A despesa total consolidada é sobretudo financiada por receita de impostos (2237 milhões de euros), "sendo ainda de referir o financiamento por receitas próprias, com 11,5% (351,1 milhões de euros)".
A receita total consolidada prevista ascende a 3077,6 milhões de euros.
O Governo escreve que vai dar continuidade a programas das Forças Armadas que já decorrem como a recuperação do Arsenal do Alfeite, as negociações para a compra das aeronaves A-29 «Super Tucano» --- "cuja certificação NATO permitirá a participação da indústria portuguesa no seu desenvolvimento e aumentar as possibilidades de apoio a forças terrestres e do treino de pilotos" --- e a anunciada fábrica de munições.
[Notícia atualizada às 18h17]
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