"Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.277,1 milhões de euros (3,7%) face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63.337,9 milhões de euros", lê-se no relatório que acompanha a proposta, hoje entregue no parlamento.
Segundo detalha, "este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos +2.583 milhões de euros", o que corresponde a uma quebra de 1,1% e a uma subida de 7,9%, respetivamente, relativamente a 2024.
Nos impostos diretos, o Governo prevê para 2025 uma quebra na receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5,8% face à estimada em 2024, para 16.610,2 milhões de euros, menos 1.031,1 milhões de euros.
A revisão em baixa da execução estimada para 2024 resulta sobretudo da descida nas tabelas do IRS e do aumento da dedução específica, "cujo efeito se faz refletir em 2024 através das novas tabelas de retenção na fonte", explica.
Já para 2025, a redução da receita do IRS resulta do efeito nas liquidações das descidas decididas em 2024 e ainda do regime mais favorável de tributação no IRS Jovem.
No que se refere ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), o executivo espera que a receita fiscal aumente 6,1% (619,7 milhões de euros) em 2025 face à execução estimada para 2024, somando 10.794 milhões de euros, refletindo sobretudo a "dinamização económica esperada" e "o aumento dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%".
Ainda nos impostos diretos, prevê um aumento de 23,1%, para 563 milhões de euros, da receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), do Adicional ao IMI (AIMI), da Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) e das Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.
Relativamente à receita das CST, passa a ser nula, uma vez que estas vigoraram apenas para os anos 2022 e 2023.
No que respeita aos impostos indiretos, a receita do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) deverá aumentar 6,4% no próximo ano face à execução estimada para 2024, ascendendo a 25.632,2 milhões de euros, refletindo uma subida de 2% no consumo privado e a inflação prevista de 2,3%.
Nos Impostos Especiais de Consumo (IEC), a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá aumentar 21,9% (ou 752,5 milhões de euros), em resultado do crescimento esperado no consumo privado, do fim da isenção sobre os biocombustíveis avançados e do descongelamento progressivo da taxa de carbono.
Já a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) tem um crescimento previsto de 63,7 milhões de euros (+4%) e a receita do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) de 16,4 milhões de euros (+4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado.
O Governo conta também com o crescimento do consumo privado para impulsionar a receita do Imposto sobre veículos (ISV), que deverá aumentar 9,6 milhões de euros (+2,1%) para 468 milhões de euros em 2025, assim como a receita do Imposto Único de Circulação (IUC), que se prevê que cresça 24,1 milhões (+4,7%) para 535 milhões de euros.
No que respeita ao Imposto do selo (IS), estima-se que a receita suba 110,9 milhões de euros (+5,2%) para 2.248,8 milhões de euros.
Nos restantes impostos indiretos - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID) e Contribuição para o Audiovisual (CAV) -- a receita prevista é de 290,1 milhões de euros, um aumento de 25,6% face à execução estimada para 2024.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 18h09]
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