"Para 2025, prevê-se que a despesa fiscal do Estado ascenda a 16.680,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,2% comparativamente à despesa fiscal estimada para 2024", lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2025 hoje entregue no parlamento.
Ainda assim, o executivo dá conta de uma "ligeira inversão" prevista em 2025 na "tendência crescente" da despesa fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Embora o acréscimo da despesa fiscal seja transversal a todos os impostos, o Governo destaca a relativa ao IVA e aos impostos sobre o rendimento, que, no seu conjunto, deverão representar em 2025 cerca de 86,4% do total da despesa.
Assim, a despesa fiscal do Estado em sede de IVA deverá aumentar 3,8% ou 369,6 milhões de euros, para 10.095,9 milhões, representando 60,5% do total da despesa.
Nesta previsão, destaca-se a despesa fiscal relativa a taxas preferenciais associada à aplicação de taxas intermédias e reduzidas no continente que, situando-se no seu conjunto em 9.887,3 milhões de euros, representa 97,9% da despesa fiscal em sede de IVA.
Quanto à despesa fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), deverá ascender a 2.470,1 milhões de euros em 2025, mais 1,3% do que em 2024.
Já a previsão de despesa fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é de 1.841,2 milhões de euros, um aumento de 1,3%, face a 2024.
"Esta evolução resulta maioritariamente da previsão de aumento do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE), em 41,7 milhões de euros, e do regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, em 20 milhões de euros", explica o Governo.
"Em contrapartida, prevê-se uma diminuição na despesa fiscal associada às majorações dos gastos referentes a consumos de eletricidade e gás natural em 12 milhões de euros, bem como na despesa associada às majorações dos gastos referentes ao regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola, de 9,9 milhões de euros, benefícios que apenas se aplicam até ao período de 2024", acrescenta.
Em conjunto, os benefícios relativos ao SIFIDE, ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e ao regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas deverão situar-se em 1.325,7 milhões de euros, representando 72% da despesa fiscal em IRC em 2025.
No que se refere à despesa fiscal em sede dos impostos especiais sobre o consumo (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - ISP, Imposto sobre o Tabaco - IT e Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes - IABA), assim como em sede do Imposto sobre Veículos (ISV), deverão somar 904,3 milhões de euros, aumentando 7,9% relativamente a 2024.
No que concerne ao ISP, a despesa fiscal deverá aumentar 2,9%, para 308,6 milhões de euros, refletindo as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável e com as taxas preferenciais relacionadas com gasóleo colorido e marcado com aditivos consumido por maquinaria agrícola. No total, deverão situar-se em 260,9 milhões de euros, representando cerca de 84,6% da despesa fiscal em sede de ISP em 2025.
Relativamente ao IABA, a despesa fiscal deve subir 1,9%, para 61,6 milhões de euros, essencialmente associada à rubrica "álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários" e, em menor escala, às isenções relacionadas com bebidas não alcoólicas, que se prevê totalizem, no seu conjunto, 50,5 milhões de euros ou 82,1% da despesa fiscal em sede de IABA em 2025.
Já na despesa fiscal do Estado em sede de ISV prevê-se um acréscimo de 11,8%, para 534,2 milhões de euros, em 2025, em resultado das taxas preferenciais relacionadas com os automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos 'plug-in' e com automóveis ligeiros de mercadorias, que, totalizando 445,6 milhões de euros, representam 83,4% da despesa fiscal em ISV.
No Imposto do selo (IS) prevê-se que em 2025 a despesa fiscal se situe em 1.352,7 milhões de euros, um crescimento de 2,1% face a 2024, enquanto no Imposto Único de Circulação (IUC) a despesa fiscal do Estado deverá ser de 16,6 milhões de euros, um aumento de 2,1% sobretudo atribuído à previsão de aumento da despesa relacionada com pessoas com deficiência.
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