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Entidades intermunicipais recebem 11,1 milhões, o mesmo valor do ano passado
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais vão receber 11,1 milhões de euros, um valor global idêntico ao ano passado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
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Economia OE2025
De acordo com a proposta do OE2025, entregue hoje no parlamento, as entidades intermunicipais vão receber globalmente 11.182.366 euros através do Orçamento do Estado, quando no orçamento anterior receberam 11.106.004 euros.
A Área Metropolitana do Porto é a que recebe um valor mais elevado, de 1.427.775 euros, embora o valor seja mais reduzido em relação aos orçamentos anteriores (1.432.328 em 2024 e 1.445.620 euros em 2023).
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) recebe 787.937 euros, segundo a proposta, abaixo dos 907.135 euros do orçamento de 2024 e dos 927.085 euros de 2023.
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, exatamente a mesma verba do ano anterior.
Esta verba é deduzida da participação variável dos impostos dos 18 municípios da AML para assegurar "o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos e ao programa Incentiva +TP e o exercício das competências de autoridade de transportes da AML, "incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede".
A proposta autoriza a transferência de 3.000.000 de euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), dos quais serão transferidos até ao limite de 1.147.980 euros para a AML e de 912.420 euros para a Área Metropolitana do Porto, para financiamento das respetivas autoridades de transportes.
Quanto às transferências para as Comunidades Intermunicipais (CIM), a proposta de OE2025 prevê os valores mais elevados para as CIM Tâmega e Sousa (702.331 euros), Beiras e Serra da Estrela (649.430), Douro (619.986), Coimbra (589.071) e Baixo Alentejo (528.408).
A CIM do Ave recebe 480.727 euros, a Região Viseu Dão Lafões 475.952, o Alentejo Central 454.526, o Alto Alentejo 448.365, as Terras de Trás-os-Montes 430.026, o Alto Minho 427.605, a Lezíria do Tejo 377.633, o Médio Tejo 372.185, o Cávado 368.222, a Beira Baixa 351.281, a Região de Leiria 308.273 e a Região de Aveiro 322.310.
As CIM com menores verbas são as do Algarve (241 575), Alentejo Litoral (249.422), Oeste (270.694) e do Alto Tâmega (298.632).
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