A sinalização da medida consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje apresentada, sendo a sua necessidade justificada pelo "crescimento acentuado" registado em 2023 com as despesas de material de escritório da AT.
"Caso não sejam tomadas medidas adicionais, perspetiva-se o prolongamento da trajetória ascendente desta despesa até 2026", lê-se no documento, sustentando que o exercício de revisão desta despesa tem por objetivo aplicar medidas que conduzam a uma "redução da despesa em material de escritório em cerca de 13%, face ao cenário de referência e em termos acumulados até 2026". Tal representa uma "poupança potencial de 0,3 milhões de euros, a preços constantes de 2018", acrescentam.
A subida das despesas com material de escritório registada em 2023 reflete o efeito quantidade associado, segundo o documento, à necessidade de repor 'stocks' que foram sendo gastos durante os anos de pandemia, o retomar do trabalho e do atendimento presencial e ainda o fim de diversas medidas de suspensão dos processos de execução fiscal (que vigoraram durante os anos da covid-19) instaurados pela AT.
O caso específico do fim da suspensão dos processos de execução fiscal traduziu-se não apenas num aumento do consumo do material de escritório, mas também na subida dos gastos com serviços de comunicações e, sobretudo a despesa com serviços postais que, segundo o relatório, atingiu, em 2023, valores superiores aos registados antes da pandemia, "evolução que importa mitigar no futuro".
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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