"A ANJE considera que o Orçamento do Estado para 2025 [OE2025] não oferece um apoio fiscal suficientemente robusto para as 'startups' e PME [pequenas e médias empresas], que são os motores da inovação e do crescimento económico", sustenta a associação num comunicado divulgado hoje.
Segundo salienta, o desagravamento fiscal proposto pelo Governo "não inclui incentivos específicos para empresas em fase inicial, uma lacuna que afeta diretamente a competitividade e o crescimento sustentável de Portugal".
Ainda assim, a associação "reconhece o esforço" na elaboração do OE2025, que considera conter "medidas importantes que visam o desenvolvimento da economia portuguesa".
Pela positiva, a ANJE destaca o "foco na recuperação económica e no crescimento sustentável, com especial atenção à transição digital e energética", os incentivos à redução fiscal sobre as empresas ("ainda que insuficientes"), as medidas para "melhorar o ambiente de negócios para as PME" [pequenas e médias empresas] e as iniciativas direcionadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dado o seu "potencial de acelerar o investimento público e privado em áreas estratégicas".
Contudo, considera existirem "áreas cruciais onde o orçamento falha em responder adequadamente às necessidades das empresas emergentes e em crescimento", nomeadamente ao nível do desagravamento fiscal, dos incentivos fiscais e do apoio à internacionalização e à inovação.
"O desagravamento fiscal proposto pelo OE2025 não é suficientemente ambicioso, especialmente considerando o atual contexto económico", sustenta a associação, defendendo que "o alívio fiscal, tanto para empresas como para os portugueses no geral, poderia ser muito mais profundo e direcionado, para estimular um crescimento económico mais robusto e sustentável".
Concretamente, para a ANJE, uma redução temporária mais acentuada do IRC, particularmente nos primeiros cinco anos de operação, "seria fundamental para aliviar a carga fiscal das empresas em fase inicial", sendo que o OE2025 "não incentiva adequadamente o reinvestimento de lucros em áreas como inovação, expansão ou formação de trabalhadores".
Também essenciais para a associação eram "incentivos fiscais para investidores em 'startups' tecnológicas, através da isenção de impostos sobre mais-valias, promovendo o investimento de longo prazo em empresas inovadoras", assim como a isenção de tributação autónoma para investimentos em inovação e digitalização, "especialmente em áreas tecnológicas e de impacto sustentável".
No documento falta ainda uma "isenção ou redução clara do IRC sobre rendimentos de exportação", o que facilitaria a internacionalização das empresas portuguesas, propondo a ANJE a criação de um fundo estatal de garantia para 'startups' e PME que queiram expandir-se para o exterior.
Na opinião da associação empresarial, também o desagravamento fiscal para os rendimentos das famílias "não é suficientemente amplo" para "aumentar o poder de compra das famílias, estimular o consumo interno e promover o crescimento económico".
Neste contexto, a ANJE defende "que o Governo reavalie algumas das suas prioridades no OE2025, ajustando e ampliando o conjunto de medidas para 'startups', PME e empresas tecnológicas, de forma a criar "um ambiente fiscal mais competitivo e propício ao crescimento sustentável, à inovação e à internacionalização, em linha com as melhores práticas europeias".
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
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